| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 2012 |
| Date | 2012-10-25 |
| Ementa | Denomina Praça da Fé a área localizada no cruzamento da Rua Frei Gaspar, com a Rua Altino Arantes e a Rua Jadel França, na Cidade Náutica. |
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PROJETO DE LEI N.° 224/12- DOCUMENTO N.° 3897/12 Denomina Praça da Fé a área localizada no cruzamento da Rua Frei Gaspar, com a Rua Altino Arantes e a Rua Jadel França, na Cidade Náutica. Art. 1.° - Fica denominada Praça da Fé a área localizada no cruzamento da Rua Frei Gaspar, com a Rua Altino Arantes e a Rua Jadel França, na Cidade Náutica. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 25 de outubro de 2012. a) PEDRO GOUVÊA TEC0530/CK/ja