| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 2012 |
| Date | 2012-11-29 |
| Ementa | Inclui item ao art. 1º da Lei n° 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 95/12 fl. 02 PROJETODELEI NQ 239/12 DOCUMENTO NQ 4330/12 Inclui item ao art.l0 da Lei n° 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais c de benemerência situadas no Município. Proc. n° 11714/77 Art. 1° - Acivscente-se ao art. 1° aã Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978 e suas alterações, o seguinte item: "271 - Lar das Moças Cegas" Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de dezembro de 2011. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. SÀC ;ce LEI N" 2585-A hu-lui itens ao a st. t" tia Lei n" 1^85. de l ".1)9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder F.xecutivo a celebrar Convénio com entidades particulares assisienciais e de benemerência situadas no Município. Pruc. H 11714/7" TKRC1O GARCIA, l^cieUo do Município de São Vicente das uií íhuicòes que liv são coníenda-- por Le\ faz saber que a Càinai i .d derrota e cie sanciona e promulga a seguinte l.cr Art. l" - Acrescente-^o ar ar!, r da Le\V PH5. de l 1 ' de o de !l)?8 c suas alterações, os seguinies itens 254 AVU - Associarão Vida r.speranea 255 Associação Vucntma de Canoagem 256 Associação Evoluir Mais Cedo 257 Associação de Ação Culiuial e Social Viva (ileba Viva "Creche Comunitária Tércio Augusto t i ar e i a1 258 - Associação dos Moradores do Parque Bitaru "CFR Pai que Bitaru í T' 259 Associação Amparo Social "Irmào I-rancisco" -60 Associação \wa Sào Vicente 261 Associação de Ação Cuituvai e Social Vi\ Cilebii Vu a "C"reche Coinun:Uina (.Criança Feh/" 262 ASÍS - Associação de Integração Social 2ó3 hsportc Clube Connthiaus de- Humana 2ó-J A\'l N \ \^'>iKi:ição \'u-euuna de I spones \auiicos e AqiKnicos 205 AMHMRAÍ- \ssoeiaçào de Moradores do Humana para Melhorias e f<e\o da \uio t: suma 266 AVOS - Associação Amidos Voluntários da Saúde Q/ /ao í. K Í N" 2>X>-A 267 AC'A I 'AMO - \ssociavào -\nniio?» tio C de Vloraes 268 Sociedade de Melhoramentos do Ramo da V lia Ponte No\ 2osí Associação de Amigos Unidos da Cidade Náutica 270 ADHAKMA - Associação Desportiva e Recreativa de Artes Marciais. Art. 2" - : .sfa Lei entra eni vigor na data de sua pubiicaçã seu> oícito> a !° de janeiro de 2ÍM I \rt. .V - Revop.nm-se as disposições cm contrario São Vicente. Cidade Monumemo da História Pátna. Celk \taier da Nacionalidade, em 08 de abni de 2u! l