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materia nº 239/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 239 / 2012
Date 2012-11-29
EmentaInclui item ao art. 1º da Lei n° 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 95/12 fl. 02
PROJETODELEI NQ 239/12
DOCUMENTO NQ 4330/12
Inclui item ao art.l0 da Lei n° 1785,
de 1°.9.78 e suas alterações, que
autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com entidades particulares
assistenciais c de benemerência
situadas no Município.
Proc. n° 11714/77
Art. 1° - Acivscente-se ao art. 1° aã Lei n° 1785, de 1° de
setembro de 1978 e suas alterações, o seguinte item:
"271 - Lar das Moças Cegas"
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1° de dezembro de 2011.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
SÀC
;ce
LEI N" 2585-A
hu-lui itens ao a st. t" tia Lei n" 1^85.
de l ".1)9.78 e suas alterações, que
autoriza o Poder F.xecutivo a celebrar
Convénio com entidades particulares
assisienciais e de benemerência
situadas no Município.
Pruc. H 11714/7"
TKRC1O GARCIA, l^cieUo do Município de São Vicente
das uií íhuicòes que liv são coníenda-- por Le\ faz saber que a Càinai i
.d derrota e cie sanciona e promulga a seguinte l.cr
Art. l" - Acrescente-^o ar ar!, r da Le\V PH5. de l 1 ' de
o de !l)?8 c suas alterações, os seguinies itens
254 AVU - Associarão Vida r.speranea
255 Associação Vucntma de Canoagem
256 Associação Evoluir Mais Cedo
257 Associação de Ação Culiuial e Social Viva
(ileba Viva "Creche Comunitária Tércio Augusto
t i ar e i a1
258 - Associação dos Moradores do Parque
Bitaru "CFR Pai que Bitaru í T'
259 Associação Amparo Social "Irmào I-rancisco"
-60 Associação \wa Sào Vicente
261 Associação de Ação Cuituvai e Social Vi\
Cilebii Vu a "C"reche Coinun:Uina (.Criança Feh/"
262 ASÍS - Associação de Integração Social
2ó3 hsportc Clube Connthiaus de- Humana
2ó-J A\'l N \ \^'>iKi:ição \'u-euuna de I spones
\auiicos e AqiKnicos
205 AMHMRAÍ- \ssoeiaçào de Moradores do
Humana para Melhorias e f<e\o da \uio
t: suma
266 AVOS - Associação Amidos Voluntários da
Saúde
Q/ /ao
í. K Í N" 2>X>-A
267 AC'A I 'AMO - \ssociavào -\nniio?» tio C
de Vloraes
268 Sociedade de Melhoramentos do Ramo da
V lia Ponte No\
2osí Associação de Amigos Unidos da Cidade
Náutica
270 ADHAKMA - Associação Desportiva e
Recreativa de Artes Marciais.
Art. 2" - : .sfa Lei entra eni vigor na data de sua pubiicaçã
seu> oícito> a !° de janeiro de 2ÍM I
\rt. .V - Revop.nm-se as disposições cm contrario
São Vicente. Cidade Monumemo da História Pátna. Celk
\taier da Nacionalidade, em 08 de abni de 2u! l

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