| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 2012 |
| Date | 2012-12-13 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Agente de Saúde no Combate à Dengue. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando a importância das medidas de prevenção à dengue, que muitas vítimas tem feito em nossa cidade e região e Considerando que o trabalho dos Agentes de Saúde que se dedicam a percorrer os bairros, esclarecendo e orientando a população acerca dos cuidados básicos a serem tomados para evitar a proliferação dos agentes transmissores dessa moléstia, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 243 /12 DOCUMENTO N.° 4457 /12 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Agente de Saúde no Combate à Dengue. Art. 1.° - Fica criado e passa a constar do Calendário Oficial do Município, o Dia do Agente de Saúde no Combate à Dengue, a ser comemorado anualmente em 18 de novembro. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MA Em 13 d AFONSO DE SOUSA flezembro de 2012 ATISTA Tec0583/dh/ad/ja