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materia nº 7/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2013
Date 2013-02-14
EmentaDispõe sobre a criação de Programa de Orientação ao Idoso sobre Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes no Município e dá outras providências.
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texto original #

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r *r -.-r A i Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A cultura brasileira tende a privilegiar a juventude. O idoso,
assim, é colocado numa situação de inferioridade social. Esse comportamento
generalizado é também típico dos próprios idosos, em detrimento de sua
autoestima.
Nessas condições, a criação de condições para uma vida
saudável torna-se mais difícil, na medida em, que os fatores emocionais irão
influenciar a alimentação e o desempenho' dos sistemas imunológico e
nervoso.
Formas concretas de manifestação de deferência para com
os idosos podem ser representadas por medidas simples que podem ser
tomadas, de forma a facilitar o cotidiano dessas pessoas e evitar acidentes
provocados pelas suas limitações físicas.
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De acordo com a Sociedade Brasileira de Traumatoíogia e
Ortopedia, 80% dos acidentes com idosos acontecem dentro de casa. E as
consequências desses acidentes podem ser muito graves, se considerarmos a
fragilidade dos ossos e as dificuldades de calcificação, que aumentam com a
idade. Esses acidentes tornam o idoso inseguro e restringem ainda mais suas
atividades.
A criação de um programa de orientação sobre primeiros
socorros e prevenção de acidentes a idosos cai além da prevenção de
acidentes, pois, enquanto manifestação de respeito e carinho, atua
positivamente na autoestima do idoso e permite uma relação mais saudável
deste para com as pessoas e o meio ambiente.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do E, Plenário o seguinte:
^
PROJETO DE LEI N.° 7 /13
DOCUMENTO N.° 162/13
Dispõe sobre a criação de Programa de
Orientação ao Idoso sobre Primeiros
Socorros e Prevenção de Acidentes no
Município e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o "Programa de
Orientação ao Idoso sobre Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes", no
âmbito do Município.
Parágrafo único - O Programa de que trata o caput consiste no
conjunto de ações e campanhas direcionadas à orientação de primeiros
socorros e prevenção de acidentes a idosos.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais de Saúde e
Assistência Social, realizará ações que promovam e valorizem a difusão do
programa de orientação ao idoso sobre prevenção de acidentes no Município.
i
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias a contar de sua publicação.
Art. 4.° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5.° - E^ta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de fevereiro de 2013.
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