| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2013 |
| Date | 2013-02-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação ao Idoso sobre Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes no Município e dá outras providências. |
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LV \*-vMb i ' r *r -.-r A i Senhor Presidente Senhores Vereadores A cultura brasileira tende a privilegiar a juventude. O idoso, assim, é colocado numa situação de inferioridade social. Esse comportamento generalizado é também típico dos próprios idosos, em detrimento de sua autoestima. Nessas condições, a criação de condições para uma vida saudável torna-se mais difícil, na medida em, que os fatores emocionais irão influenciar a alimentação e o desempenho' dos sistemas imunológico e nervoso. Formas concretas de manifestação de deferência para com os idosos podem ser representadas por medidas simples que podem ser tomadas, de forma a facilitar o cotidiano dessas pessoas e evitar acidentes provocados pelas suas limitações físicas. i De acordo com a Sociedade Brasileira de Traumatoíogia e Ortopedia, 80% dos acidentes com idosos acontecem dentro de casa. E as consequências desses acidentes podem ser muito graves, se considerarmos a fragilidade dos ossos e as dificuldades de calcificação, que aumentam com a idade. Esses acidentes tornam o idoso inseguro e restringem ainda mais suas atividades. A criação de um programa de orientação sobre primeiros socorros e prevenção de acidentes a idosos cai além da prevenção de acidentes, pois, enquanto manifestação de respeito e carinho, atua positivamente na autoestima do idoso e permite uma relação mais saudável deste para com as pessoas e o meio ambiente. Diante do exposto, Submeto à apreciação do E, Plenário o seguinte: ^ PROJETO DE LEI N.° 7 /13 DOCUMENTO N.° 162/13 Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação ao Idoso sobre Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes no Município e dá outras providências. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o "Programa de Orientação ao Idoso sobre Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes", no âmbito do Município. Parágrafo único - O Programa de que trata o caput consiste no conjunto de ações e campanhas direcionadas à orientação de primeiros socorros e prevenção de acidentes a idosos. Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, realizará ações que promovam e valorizem a difusão do programa de orientação ao idoso sobre prevenção de acidentes no Município. i Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação. Art. 4.° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5.° - E^ta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 14 de fevereiro de 2013. J \ ALFREDtíi/lOURA / A ': Tec0027/AL/AD/be/>« ; / \-,