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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Síndrome de Savant é uma condição rara em que indivíduos
apresentam habilidades extraordinárias em áreas específicas como música,
arte e cálculo matemático, apesar de enfrentarem desafios significativos em
outras áreas. A falta de políticas públicas específicas resulta na subutilização
desses talentos e no isolamento social dessas pessoas.
Este projeto de lei visa criar um programa abrangente de apoio e
inclusão para essas pessoas em São Vicente, promovendo conscientização,
apoio multidisciplinar e inclusão educacional e profissional. Valorizando suas
habilidades especiais, o programa contribuirá para a inovação, o
desenvolvimento cultural e a justiça social no município.
A implementação desse programa proporcionará melhor
qualidade de vida às pessoas com Síndrome de Savant e suas famílias,
eliminando barreiras e preconceitos e promovendo um ambiente mais inclusivo.
Além de benefícios sociais, a integração dessas pessoas no mercado de
trabalho gerará inovação e impacto econômico positivo.
Por essas razões, contamos com o apoio dos nobres colegas
para a aprovação deste projeto de lei, que é um passo importante rumo a uma
cidade mais justa e inclusiva.
Diante do exposto, submeto ao Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 111/2024
Dispõe sobre a criação de um programa
de apoio e inclusão para pessoas com
Síndrome de Savant no município de São
Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Vicente, o
Programa de Apoio e Inclusão para Pessoas com Síndrome de Savant, com o
objetivo de oferecer suporte adequado e promover a inclusão social,
educacional e profissional dessas pessoas.
Art. 2º - São objetivos do Programa de Apoio e Inclusão para
Pessoas com Síndrome de Savant:
I - identificar e cadastrar as pessoas com Síndrome de Savant
residentes no município;
II - promover a conscientização da sociedade sobre a Síndrome
de Savant, suas características e potencialidades;
III - oferecer atendimento multidisciplinar para as pessoas com
Síndrome de Savant, incluindo acompanhamento médico, psicológico e
pedagógico;
IV - fomentar a inclusão dessas pessoas no sistema educacional,
com adequações curriculares e apoio especializado;
V - incentivar e apoiar a participação dessas pessoas em
atividades culturais, esportivas e artísticas;
VI - promover a inclusão profissional, oferecendo capacitação e
oportunidades de emprego compatíveis com as habilidades individuais.
Art. 3º - O Programa de Apoio e Inclusão para Pessoas com
Síndrome de Savant será coordenado por órgão indicado pelo Poder Público.
Art. 4º - Para a execução do programa de que trata esta lei, o
município poderá:
I - firmar convênios e parcerias com universidades, centros de
pesquisa, ONGs, associações e empresas privadas;
II - realizar campanhas de conscientização e divulgação sobre a
Síndrome de Savant;
III - promover eventos, cursos, palestras e oficinas sobre a
temática;
IV - buscar recursos financeiros estaduais, federais e de
organizações internacionais para a implementação das ações previstas nesta
lei.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a esta lei no
que couber.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de junho de 2024.
DR. PALMIERI
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