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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No dia 25 de maio, São Paulo celebrou o Dia Estadual da
Liberdade Religiosa. O Estado é pioneiro, no País, no estabelecimento de
garantias contra a intolerância. Um dos primeiros passos nesse sentido foi a
formação do Fórum Inter-religioso, pela Secretaria da Justiça e Cidadania do
Estado de São Paulo, uma iniciativa que já serve de exemplo para outros
Estados.
No Fórum Inter-religioso, que reúne 100 membros no total, estão
representados 27 segmentos religiosos, além de instituições como a Ordem
dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça, Ministério Público,
Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública e ONGs.
Tendo como Secretária-Geral e Presidente do Comitê Gestor a
professora Vânia Maria da Silva Soares, com a participação da sociedade
civil, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado tem realizado diversas
conferências observando a necessidade de institucionalizar um espaço de
diálogo inter-religioso e cultura da paz. Aliás, em nossa região, Santos e
Guarujá já instituíram o Fórum Inter-religioso.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2024
Constitui CEV para tratar, junto com
órgãos municipais, estadual e federal,
da instituição do Fórum Inter-Religioso
em São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo 180 (cento o oitenta) dias, tratar, junto com órgãos municipais,
estadual e federal, da instituição do Fórum Inter-Religioso em São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de junho de 2024.
DR. PALMIERI
ALFREDO MOURA ADILSON DA FARMÁCIA
PROF. NANDO EDINHO FERRUGEM
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