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materia nº 16/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaConstitui CEV para tratar, junto com órgãos municipais, estadual e federal, da instituição do Fórum Inter-Religioso em São Vicente.
native_id6658

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Término da Legislatura — Arquive-se em razão do término da legislatura, de acordo com o inciso II do art. 32 da Resolução 59/15 - Regimento Interno.
2024-06-27 Publicação — —
2024-06-17 Ato Presidência — —
2024-06-17 Resolução Promulgada — —
2024-06-14 Aguardando assinatura da Resolução — —
2024-06-13 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 13/06/2024.
2024-06-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-06 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-13T18:08:12.290108-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0
2024-06-13T18:08:12.220676-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No dia 25 de maio, São Paulo celebrou o Dia Estadual da 
Liberdade Religiosa. O Estado é pioneiro, no País, no estabelecimento de 
garantias contra a intolerância. Um dos primeiros passos nesse sentido foi a
formação do Fórum Inter-religioso, pela Secretaria da Justiça e Cidadania do 
Estado de São Paulo, uma iniciativa que já serve de exemplo para outros 
Estados. 
No Fórum Inter-religioso, que reúne 100 membros no total, estão 
representados 27 segmentos religiosos, além de instituições como a Ordem 
dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça, Ministério Público, 
Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública e ONGs. 
Tendo como Secretária-Geral e Presidente do Comitê Gestor a 
professora Vânia Maria da Silva Soares, com a participação da sociedade 
civil, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado tem realizado diversas 
conferências observando a necessidade de institucionalizar um espaço de 
diálogo inter-religioso e cultura da paz. Aliás, em nossa região, Santos e 
Guarujá já instituíram o Fórum Inter-religioso. 
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2024
Constitui CEV para tratar, junto com 
órgãos municipais, estadual e federal, 
da instituição do Fórum Inter-Religioso 
em São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para, no prazo 180 (cento o oitenta) dias, tratar, junto com órgãos municipais, 
estadual e federal, da instituição do Fórum Inter-Religioso em São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de junho de 2024.
DR. PALMIERI
ALFREDO MOURA ADILSON DA FARMÁCIA
PROF. NANDO EDINHO FERRUGEM

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