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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente projeto de lei visa fomentar a economia criativa e o
empreendedorismo no Município de São Vicente, reconhecendo a importância
dessas áreas para o desenvolvimento econômico e social.
A economia criativa é um setor estratégico, gerador de inovação,
riqueza cultural e empregos qualificados. Com o apoio adequado, é possível
transformar ideias inovadoras em negócios sustentáveis, promovendo o
crescimento econômico local e a inclusão social.
O estímulo ao empreendedorismo é fundamental para a criação
de um ambiente de negócios dinâmico e competitivo, capaz de atrair
investimentos e gerar novas oportunidades. Nesse sentido, por meio de ações
coordenadas como capacitação, incentivos fiscais, acesso a financiamentos e
parcerias estratégicas, este projeto, quando convertido em lei, pretende
fortalecer o ecossistema empreendedor de São Vicente, beneficiando
empreendedores e a comunidade em geral.
Portanto, contamos com o apoio dos nobres colegas para a
aprovação deste projeto de lei, que representa um passo significativo para o
desenvolvimento sustentável e inclusivo de nosso município.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 110/2024
Dispõe sobre a instituição da Lei de
Incentivo à Economia Criativa e ao
Empreendedorismo no Município de São
Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída no Município de São Vicente a Lei de
Incentivo à Economia Criativa e ao Empreendedorismo, com o objetivo de
fomentar a inovação, a criatividade e a geração de empregos locais.
Art. 2º - Para os fins desta lei, entende-se por economia criativa o
conjunto de atividades econômicas que têm como processo principal um ato
criativo gerador de valor econômico, compreendendo, dentre outros:
I - audiovisual, música, design, moda, artesanato e artes em geral;
II - publicidade, arquitetura, gastronomia e turismo cultural;
III - tecnologia da informação, desenvolvimento de software e
jogos digitais.
Art. 3º - São diretrizes da Lei de Incentivo à Economia Criativa e
ao Empreendedorismo:
I - promover a capacitação de empreendedores e profissionais da
economia criativa;
II - estimular a inovação e o desenvolvimento de novos negócios;
III - incentivar a formação de redes de cooperação e parcerias
entre empresas, universidades e instituições de pesquisa;
IV - facilitar o acesso a financiamentos e recursos para projetos
de economia criativa e empreendedorismo;
V - fomentar a inserção de produtos e serviços criativos no
mercado local, nacional e internacional.
Art. 4º - Para a execução dos objetivos desta lei, o Poder
Executivo Municipal poderá:
I - criar um fundo municipal de apoio à economia criativa e ao
empreendedorismo;
II - estabelecer incubadoras e aceleradoras de negócios para
apoio a startups e pequenas empresas;
III - oferecer cursos, workshops e programas de mentoria para
capacitação empreendedora;
IV - conceder incentivos fiscais para empresas que invistam em
projetos de economia criativa;
V - promover eventos, feiras e concursos para divulgação e
comercialização de produtos criativos.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias de
forma não onerosa com:
I - universidades, escolas e centros de pesquisa;
II - órgãos públicos e entidades de classe;
III - organizações não governamentais e entidades de interesse
público;
IV - empresas privadas e investidores.
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal indicará a instituição
responsável pela coordenação e execução das ações previstas nesta lei,
podendo criar comissões específicas para acompanhamento e avaliação dos
projetos apoiados.
Art. 7º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
que couber.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de junho de 2024.
DR. PALMIERI
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