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materia nº 20/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2013
Date 2013-02-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela Empresa Art Shine Promoções e Eventos, no período de 8 a 10 e de 15 a 17 de novembro de 2013, para a realização da Festa da Uva.
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PROJETO DE LEI N.° 20
DOCUMENTO N.° 349 /13
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, da área de eventos da Praia
do Itararé, pela Empresa Art Shine
Promoções e Eventos, no período de 8 a 10
e de 15 a 17 de novembro de 2013, para a
realização da Festa da Uva.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela Empresa Art Shine
Promoções e Eventos, no período de8a10ede15a17de novembro de
20^13, para a realização da Festa da Uva, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições e contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 2£ de fevereiro de 2013.
sedSO/AD/cms
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. n.°
EM J / 3 |J3
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Empresa Art Shine Promoções e Eventos
pretende realizar na área de eventos da Praia do Itararé a Feira das Nações,
no período de 4 a 6 e de 11 a 13 de outubro do corrente ano.
Trata-se de evento de grande importância para a
população, que terá a participação do Fundo Social de Solidariedade do
Município e da APAE de São Vicente, revertendo auxílio para várias entidades
de benemerência de nossa cidade.
Considerando que a iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:

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