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materia nº 21/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2013
Date 2013-02-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela Empresa Art Shine Promoções e Eventos, no período de 4 a 6 e de 11 a 13 de outubro de 2013, para a realização da Feira das Nações.
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PROJETO DE LEI N.° 21/13 - DOCUMENTO N.° 350/13
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, da área de eventos da Praia
do Itararé, pela Empresa Art Shine
Promoções e Eventos, no período de 4 a 6 e
de 11 a 13 de outubro de 2013, para a
realização da Feira das Nações.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da área de eventos da Praia do Itararé, pela Empresa Art Shine Promoções e
Eventos, no período de 4 a 6 e de 11 a 13 de outubro de 2013, para a
realização da Feira das Nações, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis e
o art. 3.° da Lei Complementar n.° 164, de 9 de junho de 1997.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições e contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de fevereiro de 2013.
a) RAFAEL BARRETO
sec191/RB/AD/ja
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Ofiginal «nexo
Senhor Presidente »*• V &LL£è^
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Senhores Vereadores —JL_L2 *^
A Empresa Art Shine Promoções e Eventos
pretende realizar na área de eventos da Praia do Itararé a Feira Bordado de
f
Ibitinga, no período de 6 a 15 de setembro do corrente ano.
,
Trata-se de evento de grande importância para a
população, que terá a participação do Fundo Social de Solidariedade do
Município e da APAE de São Vicente, revertendo auxílio para várias entidades
de benemerência de nossa cidade.
Considerando que a iniciativa depende de
autorização legislativa,
\o à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:

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