br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 23/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2013
Date 2013-02-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, para a realização de Feira de Malhas, nos dias 17 a 26 de maio de 2013.
native_id6684

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI N.° 23/13
DOCUMENTO N.° 352/13
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da área de eventos da Praia
do Itararé, para a realização de Feira de
Malhas, nos dias 17 a 26 de maio de 2013.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da área de eventos da Praia do Itararé, para a realização de
Feira de Malhas, nos dias 17 a 26 de maio de 2013, respeitadas as
normas sanitárias aplicáveis e o art 3.° da Lei Complementar n.° 164, de
9 de junho de 1997.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 28 de fevereiro de 2013.
a) RAFAEL BARRETO
tec0121/DH/AD/cms
i!
ORIGINAL ANEXO ÁO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
-
*
A Empresa Art Shine Promoções e Eventos pretende
realizar na área de eventos da Praia do Itararé a Festa Nordestina, nos dias 7 a
9 e 14 a 16 de junho do corrente ano.
•v
Trata-se de evento de grande importância para a
•..
população, que terá a participação do Fundo Social de Solidariedade do
Município e da APAE de São Vicente, revertendo auxílio para várias entidades
de benemerência de nossa cidade.
Considerando que essa iniciativa depende de autorização
legislativa,
Submeto á apreciação do Egrégio" Plenário o seguinte:

open original →