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materia nº 25/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2013
Date 2013-02-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela Empresa Art Shine Promoções e Eventos, nos dias 5 a 7 e 12a 14 de abril de 2013, para a realização da Festa do Milho.
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PROJETO DE LEI N.° /13 - DOCUMENTO N.° 554/13
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título
precário, da área de eventos da Praia do Itararé, -pela
Empresa Art Shine Promoções e Eventos, nos dias 5 a 7
e 12a 14 de abril de 2013, para a realização da Festa do
Milho.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da área de eventos da Praia do Itararé, pela Empresa Art Shine Promoções e
Eventos, nos dias 5 a 7 e 12 a 14 de abril de 2013, para a realização da Festa
do Milho, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 28 de fevereiro de 2013
Original anexo ao
Proc. n'\3jjj[£_
Em 3- / 3 / i s
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja "Obra da Restauração"
São Vicente, pretende realizar o evento "Culto de Jovens" na Praça
António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Praia do Gonzaguinha no
dia 24 de março do corrente ano, com início previsto para as 09hOO e
término para as 12hOO;
Considerando que é um trabalho sócio-religioso que
procura interagir com a comunidade vicentina, através de mensagem
evangelística, com celebração de culto,
Considerando que essa iniciativa depende da
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:

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