| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2013 |
| Date | 2013-02-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela Empresa Art Shine Promoções e Eventos, nos dias 5 a 7 e 12a 14 de abril de 2013, para a realização da Festa do Milho. |
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PROJETO DE LEI N.° /13 - DOCUMENTO N.° 554/13 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, -pela Empresa Art Shine Promoções e Eventos, nos dias 5 a 7 e 12a 14 de abril de 2013, para a realização da Festa do Milho. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela Empresa Art Shine Promoções e Eventos, nos dias 5 a 7 e 12 a 14 de abril de 2013, para a realização da Festa do Milho, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 28 de fevereiro de 2013 Original anexo ao Proc. n'\3jjj[£_ Em 3- / 3 / i s Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja "Obra da Restauração" São Vicente, pretende realizar o evento "Culto de Jovens" na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Praia do Gonzaguinha no dia 24 de março do corrente ano, com início previsto para as 09hOO e término para as 12hOO; Considerando que é um trabalho sócio-religioso que procura interagir com a comunidade vicentina, através de mensagem evangelística, com celebração de culto, Considerando que essa iniciativa depende da autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: