| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2013 |
| Date | 2013-03-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, pela Igreja "Obra da Restauração" - São Vicente. |
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PROJETO DE LEf N.° 26/13 DOCUMENTO N.° 403/13 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, pela Igreja "Obra da Restauração" - São Vicente. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, do espaço da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, pela Igreja "Obra da Restauração" - São Vicente, no dia 24 de março do corrente ano, no período das 9 às 12 horas para realização do evento "Culto de Jovens", obedecidas às normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. r Art. 3.° - Ficam revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 7 de março de 2013 a) DIOGO BATISTA SEC 270/DB/AD/er Senhor Presidente Senhores Vereadores Fundada em 6/3/2011 a Associação Grémio Recreativo Cultural Esportivo Escola de Samba Império do Vai Q' Vira, fundada no dia 6 de março de 2011, com sede provisória à Rua José Bonifácio, 61 Conjunto 405, Centro, nesta Cidade, é uma entidade sem fins lucrativos, com finalidades culturais, esportivas e sociais, com associados de ambos os sexos, independentes de nacionalidade, crença, raça ou, cor, mantendo personalidade jurídica distinta. Com prazo de duração por tempo indeterminado, a Associação promove e participa de reuniões e eventos de caráter social, cultural, cívico, esportivo e carnavalesco, observando sempre as determinações dos órgãos, poderes e entidades a quem deve obediência. Considerando o notável trabalho que vem sendo realizado por essa entidade em São Vicente, defendendo os interesses de significativa parcela da comunidade, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: