br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 26/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2013
Date 2013-03-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, pela Igreja "Obra da Restauração" - São Vicente.
native_id6689

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEf N.° 26/13
DOCUMENTO N.° 403/13
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça António Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim, na Praia do
Gonzaguinha, pela Igreja "Obra da
Restauração" - São Vicente.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, do espaço da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim,
na Praia do Gonzaguinha, pela Igreja "Obra da Restauração" - São
Vicente, no dia 24 de março do corrente ano, no período das 9 às 12
horas para realização do evento "Culto de Jovens", obedecidas às normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
r
Art. 3.° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 7 de março de 2013
a) DIOGO BATISTA
SEC 270/DB/AD/er
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Fundada em 6/3/2011 a Associação Grémio
Recreativo Cultural Esportivo Escola de Samba Império do
Vai Q' Vira, fundada no dia 6 de março de 2011, com sede
provisória à Rua José Bonifácio, 61 Conjunto 405, Centro,
nesta Cidade, é uma entidade sem fins lucrativos, com
finalidades culturais, esportivas e sociais, com associados
de ambos os sexos, independentes de nacionalidade,
crença, raça ou, cor, mantendo personalidade jurídica
distinta.
Com prazo de duração por tempo
indeterminado, a Associação promove e participa de
reuniões e eventos de caráter social, cultural, cívico,
esportivo e carnavalesco, observando sempre as
determinações dos órgãos, poderes e entidades a quem
deve obediência.
Considerando o notável trabalho que vem
sendo realizado por essa entidade em São Vicente,
defendendo os interesses de significativa parcela da
comunidade,
Submeto à apreciação do Plenário o
seguinte:

open original →