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materia nº 27/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2013
Date 2013-03-07
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Grêmio Recreativo Cultural Esportivo Escola de Samba Império do Vai Q' Vira.
native_id6691

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PROJETO DE LEI N.O 27
/13
DOCUMENTO N.° 414 /13
Considera de Utilidade
Pública a Associação
Grémio Recreativo Cultural
Esportivo Escola de Samba
Império do Vai Q' Vira.
Ari. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação
Grémio Recreativo Cultura! Esportivo Escola de Samba
Império do Vai Q1 Vira, com sede neste Município.
Ari. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 7 de março de 2013.
TEC0152/CK/ts
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. n."_Llíli_
EM S_/
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando a necessidade de autorização legislativa
para uso de áreas públicas, apresento o seguinte:

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