| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2013 |
| Date | 2013-03-14 |
| Ementa | Autoriza o uso da Praça 128, no bairro Humaitá, por parte da Paróquia Beato José de Anchieta, nos dias 26/3/13 e 6/4/13, para a realização e montagem da Encenação da Paixão de Cristo. |
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PROJETO DE LEI N.° 36 713 DOCUMENTO N.° 549 713 Autoriza o uso da Praça 128, no bairro Humaitá, por parte da Paróquia Beato José de Anchieta, nos dias 26/3/13 e 6/4/13, para a realização e montagem da Encenação da Paixão de Cristo. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça 128, no bairro Humaitá, por parte da Paróquia Beato José de Anchieta, nos dias 26/3/2013 e 6/4/2013, por parte da Paróquia Beato José de Anchieta, para a realização e montagem da Encenação da Paixão de Cristo, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA m l* dp marco dp ?013. GILB MPON Tec0176/DH/AD/be & Q/ãa Cidade Monumento tia História Pátria (. 'ellula Mater da Nacionalidade PROJETO DE LEI NÇ 37/13 DOCUMENTO NP. 609/13 Autoriza o Poder Executivo ;t ahrir na Contabilidade Municipal, Secretaria <la Fazenda, um Crédito Adicional Especial. visando atender aos Convénios SICONV n"s 766452 e 759322, Contratos de Repasse n"s 0373131-53/2011 e 0368683-31/2011. respectivamente, com o Ministério do Esporte. objetivando a "Construção de Complexo Esportivo 1a e T Etapas". Proc. n" 8694/13 Art. l" - Fica o Poder Executivo aulori/ado a ahni na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, MU I Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.239.130,44 (qualro milhões. duzentos e trinta e nove mil, cento e trinta reais e quareiilii c quatro centavos), visando atender aos Convénios SICONV n°s 766452 e 7ÍW22. Contratos de Repasse n°s 037313 l -53/20! l e 03686S3-3 l /2(í l l respectivamente, com o Ministério do Esporte, objetivando a "Construção de Complexo Esportivo l;i e 2:| Etapas", com o código orcamenláno 02.13.00.27.812.0089.1.456.4.4.90.51.00. Art. 2" - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com o repasse a ser cfetuado pelo Governo Federal, por forca de convénio com Ministério do Esporte, nos termos da Lei n" 4320/64. Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.