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materia nº 36/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2013
Date 2013-03-14
EmentaAutoriza o uso da Praça 128, no bairro Humaitá, por parte da Paróquia Beato José de Anchieta, nos dias 26/3/13 e 6/4/13, para a realização e montagem da Encenação da Paixão de Cristo.
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PROJETO DE LEI N.° 36 713
DOCUMENTO N.° 549 713
Autoriza o uso da Praça 128, no bairro
Humaitá, por parte da Paróquia Beato
José de Anchieta, nos dias 26/3/13 e
6/4/13, para a realização e montagem da
Encenação da Paixão de Cristo.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça 128, no bairro Humaitá, por parte da Paróquia Beato José de
Anchieta, nos dias 26/3/2013 e 6/4/2013, por parte da Paróquia Beato José de
Anchieta, para a realização e montagem da Encenação da Paixão de Cristo,
respeitadas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
m l* dp marco dp ?013.
GILB MPON
Tec0176/DH/AD/be
& Q/ãa
Cidade Monumento tia História Pátria
(. 'ellula Mater da Nacionalidade
PROJETO DE LEI NÇ 37/13
DOCUMENTO NP. 609/13
Autoriza o Poder Executivo ;t ahrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria <la
Fazenda, um Crédito Adicional Especial.
visando atender aos Convénios SICONV
n"s 766452 e 759322, Contratos de Repasse
n"s 0373131-53/2011 e 0368683-31/2011.
respectivamente, com o Ministério do Esporte.
objetivando a "Construção de Complexo
Esportivo 1a e T Etapas".
Proc. n" 8694/13
Art. l" - Fica o Poder Executivo aulori/ado a ahni
na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, MU I Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 4.239.130,44 (qualro milhões.
duzentos e trinta e nove mil, cento e trinta reais e quareiilii c quatro
centavos), visando atender aos Convénios SICONV n°s 766452 e 7ÍW22.
Contratos de Repasse n°s 037313 l -53/20! l e 03686S3-3 l /2(í l l
respectivamente, com o Ministério do Esporte, objetivando a "Construção
de Complexo Esportivo l;i e 2:| Etapas", com o código orcamenláno
02.13.00.27.812.0089.1.456.4.4.90.51.00.
Art. 2" - O crédito de que trata o artigo anterior será
coberto com o repasse a ser cfetuado pelo Governo Federal, por forca de
convénio com Ministério do Esporte, nos termos da Lei n" 4320/64.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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