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materia nº 44/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2013
Date 2013-04-04
EmentaDispõe sobre a 'Instituição do Programa "Rede de Saúde da Mulher" e dá outras providências.
native_id6718

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inça),
dentre todos os tipos, o câncer do colo do.útero é o que apresenta um dos
mais altos potenciais de prevenção e cura, chegando perto de 100%
quando diagnosticado precocemente. Seu pico de incidência situa-se
entre 40 e 60 anos de idade e apenas uma pequena porcentagem ocorre
abaixo dos 30 anos. A prevenção primária pode ser realizada através do
uso de preservativos durante a relação sexual, uma vez que a prática de
sexo seguro é uma das formas de evitar o contágio com o HPV (vírus do
papiloma humano), que tem um papel importante para o desenvolvimento
do câncer e de suas lesões.
•
Para impedir o avanço da doença, são
recomendadas ações de detecção, dirigidas às mulheres na faixa etária
de 25 a 59 anos de idade, que incluem o diagnóstico precoce (através de
exame Papanicolau e exames de confirmação diagnostica) e o tratamento
necessário de acordo com cada caso.
v
Em relação ao câncer de mama, ainda
segundo o Inça, a prevenção deve focar os fatores de risco,
especialmente a obesidade e o tabagismo. A detecção precoce é a
principal estratégia para controle do câncer de mama.
O Consenso para o Controle do Câncer de
Mama (Inça) preconiza a realização do exame clínico das mamas para
mulheres de todas as faixas etárias, como parte do atendimento integral à
mulher. Para mulheres acima de 40 anos de idade, esse exame deve ser
realizado anualmente e, para aquelas na faixa etária de 50 a 69 anos
recomenda-se a realização de uma mamografia, pelo menos, a cada dois
anos. 'As mulheres submetidas a esses exames devem ter acesso
garantido aos demais procedimentos de investigação diagnostica e de
tratamento quando necessário.
O controle do avanço de doenças sexualmente
transmissíveis em mulheres está intimamente relacionado ao do câncer
de colo de útero, visto que as estratégias de prevenção são similares.
Para tratar dessa questão, o teste para o HIV e Sífilis como estratégias
para a interrupção da cadeia de transmissão e para enfrentar o aumento
da presença do HIV em mulheres é o meio indicado.
Diante da seriedade do assunto, e com o intuito
de levar às mulheres vicentinas esse relevante serviço proponho instituir o
Programa "Rede de Saúde da Mulher", motivo pelo qual apresento o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 44/13
DOCUMENTO N.° 714
Dispõe sobre a 'Instituição do
Programa "Rede de. Saúde da
Mulher" e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica instituído no município o Programa "Rede de Saúde da
Mulher", com o objetivo de intensificar as ações de prevenção do câncer
de colo do útero, câncer cie mama e DSTs (Doenças Sexualmente
Transmissíveis).
Art. 2.° - O programa constitui-se na realização de exames específicos
para detecção precoce e alterações patológicas positivas para câncer de
colo do útero, DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis), bem como
exames específicos para detecção precoce de cânceV de mama.
i
Art. 3.°- O Poder Executivo deve equipar cada DBS inicialmente com os
equipamentos básicos e estabelecer um cronograma para sua gradual
incrementação, até que possam ser realizados plenamente os
atendimentos ambulatoriais, coleta de material para exames laboratoriais
e tratamento de patologias.
Art. 4.° - O sistema de agendamento dos exames deverá ser facilitado
para evitar prazos distantes evitando um diagnostico tardio ou a
desistência por parte das pacientes.
Art. 5.° - O Poder Executivo realizará intensa campanha informativa nas
repartições públicas, unidades de saúde, unidades educacionais do
Município e outros meios de comunicação periodicamente.
An. 6 ° - Fica instituída a "Semana da^Saúde da Mulher" no mês de
março, do dia 1.° ao dia 8, passando a fazer parte do Calendário Oficial
do Município.
i
Art. 7.° - Serão promovidos durante o período palestras, eventos, com. o
objetivo de conscientizar a mulher, em todas as classes sociais, da
importância do exame preventivo de colo do útero, câncer de mama e
DSTs, bem como incentivos às entidades do terceiro setor (ONGs,
Associações) visando à criação de atividades dê apoio à mulheres em
tratamento.
Art. 8.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário
por recursos provenientes de programas e políticas de assistência à
saúde da mulher nos âmbitos estadual e federal.
Art. 9.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de abril de 2013.
DR. EDUARDO
SEC 431/DE/AD/er

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