| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2013 |
| Date | 2013-04-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a 'Instituição do Programa "Rede de Saúde da Mulher" e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inça), dentre todos os tipos, o câncer do colo do.útero é o que apresenta um dos mais altos potenciais de prevenção e cura, chegando perto de 100% quando diagnosticado precocemente. Seu pico de incidência situa-se entre 40 e 60 anos de idade e apenas uma pequena porcentagem ocorre abaixo dos 30 anos. A prevenção primária pode ser realizada através do uso de preservativos durante a relação sexual, uma vez que a prática de sexo seguro é uma das formas de evitar o contágio com o HPV (vírus do papiloma humano), que tem um papel importante para o desenvolvimento do câncer e de suas lesões. • Para impedir o avanço da doença, são recomendadas ações de detecção, dirigidas às mulheres na faixa etária de 25 a 59 anos de idade, que incluem o diagnóstico precoce (através de exame Papanicolau e exames de confirmação diagnostica) e o tratamento necessário de acordo com cada caso. v Em relação ao câncer de mama, ainda segundo o Inça, a prevenção deve focar os fatores de risco, especialmente a obesidade e o tabagismo. A detecção precoce é a principal estratégia para controle do câncer de mama. O Consenso para o Controle do Câncer de Mama (Inça) preconiza a realização do exame clínico das mamas para mulheres de todas as faixas etárias, como parte do atendimento integral à mulher. Para mulheres acima de 40 anos de idade, esse exame deve ser realizado anualmente e, para aquelas na faixa etária de 50 a 69 anos recomenda-se a realização de uma mamografia, pelo menos, a cada dois anos. 'As mulheres submetidas a esses exames devem ter acesso garantido aos demais procedimentos de investigação diagnostica e de tratamento quando necessário. O controle do avanço de doenças sexualmente transmissíveis em mulheres está intimamente relacionado ao do câncer de colo de útero, visto que as estratégias de prevenção são similares. Para tratar dessa questão, o teste para o HIV e Sífilis como estratégias para a interrupção da cadeia de transmissão e para enfrentar o aumento da presença do HIV em mulheres é o meio indicado. Diante da seriedade do assunto, e com o intuito de levar às mulheres vicentinas esse relevante serviço proponho instituir o Programa "Rede de Saúde da Mulher", motivo pelo qual apresento o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 44/13 DOCUMENTO N.° 714 Dispõe sobre a 'Instituição do Programa "Rede de. Saúde da Mulher" e dá outras providências. Art. 1.° - Fica instituído no município o Programa "Rede de Saúde da Mulher", com o objetivo de intensificar as ações de prevenção do câncer de colo do útero, câncer cie mama e DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis). Art. 2.° - O programa constitui-se na realização de exames específicos para detecção precoce e alterações patológicas positivas para câncer de colo do útero, DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis), bem como exames específicos para detecção precoce de cânceV de mama. i Art. 3.°- O Poder Executivo deve equipar cada DBS inicialmente com os equipamentos básicos e estabelecer um cronograma para sua gradual incrementação, até que possam ser realizados plenamente os atendimentos ambulatoriais, coleta de material para exames laboratoriais e tratamento de patologias. Art. 4.° - O sistema de agendamento dos exames deverá ser facilitado para evitar prazos distantes evitando um diagnostico tardio ou a desistência por parte das pacientes. Art. 5.° - O Poder Executivo realizará intensa campanha informativa nas repartições públicas, unidades de saúde, unidades educacionais do Município e outros meios de comunicação periodicamente. An. 6 ° - Fica instituída a "Semana da^Saúde da Mulher" no mês de março, do dia 1.° ao dia 8, passando a fazer parte do Calendário Oficial do Município. i Art. 7.° - Serão promovidos durante o período palestras, eventos, com. o objetivo de conscientizar a mulher, em todas as classes sociais, da importância do exame preventivo de colo do útero, câncer de mama e DSTs, bem como incentivos às entidades do terceiro setor (ONGs, Associações) visando à criação de atividades dê apoio à mulheres em tratamento. Art. 8.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário por recursos provenientes de programas e políticas de assistência à saúde da mulher nos âmbitos estadual e federal. Art. 9.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 4 de abril de 2013. DR. EDUARDO SEC 431/DE/AD/er