| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2013 |
| Date | 2013-04-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Metodista Wesleyana, para a realização do evento "Unidade, Avivamento e Crescimento. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO FROC. n.* JJJ/13 EM Considerando que a Igreja Metodista Wesleyana pretende realizar, na Praça Brasília, no dia 11 de maio de 2013, o evento "Unidade, Avivamento e Crescimento". Considerando que esse evento reunirá centenas de pessoas em um encontro de confraternização da comunidade e destaca-se como importante iniciativa de integração social; Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa; Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N." 46 /13 DOCUMENTO N." 728 /13 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Metodista Wesleyana, para a realização do evento "Unidade, Avivamento e Crescimento". Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Metodista Wesleyana, no dia 11 de maio de 2013, a partir das 15 horas, com término às 21:30 horas, para a realização do evento "Unidade, Avivamento e Crescimento", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALAMARTIM AFOJ jf Em 4 de abráa de 2013^ PERIVALpOxDO GÁS sec515/PG/AD/ja,^"