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materia nº 25/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-05-04
EmentaConstitui CEV para tratar de políticas públicas e esclarecimentos sobre as doenças Esclerose Múltipla e Fibromialgia.
native_id673

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Nosso objetivo com esta propositura é colocar no centro do 
debate público questões relacionadas a duas doenças, esclerose múltipla e 
fibromialgia, que acometem inúmeras pessoas e, por vezes, são
negligenciadas pelo Poder Público.
A esclerose múltipla é uma doença neurológica, crônica e 
autoimune causada por mecanismos inflamatórios e degenerativos que 
danificam a camada que reveste os neurônios. Nos portadores da doença, as 
células imunológicas, ao invés de protegerem a pessoa, atacam o sistema de 
defesa de seu organismo.
A estimativa é que 40 mil pessoas no Brasil convivam com esse 
tipo de esclerose. Dentre os sintomas estão alterações na visão e na 
sensibilidade do corpo, além de problemas na força muscular, que podem 
desencadear a redução da mobilidade.
Quanto à fibromialgia, trata-se de uma síndrome que engloba uma 
série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição e distúrbios do 
sono. É uma forma de reumatismo associado à sensibilidade do indivíduo 
diante de um estímulo doloroso. 
No Brasil, estima-se que existam quatro milhões de pessoas 
nessa condição. Destas, algo entre 75% e 90% são mulheres.
Nos dois casos, o diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação 
de pacientes são de suma importância para a manutenção da qualidade de 
vida das pessoas acometidas com tais patologias.
Em vista disso, entendemos que o Poder Público deve ser um 
agente condutor e auxiliar nos debates sobre a implementação de políticas 
públicas e programas de diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes 
com esclerose múltipla e fibromialgia.
Assim, considerando a complexidade do tema e buscando a 
eficácia das medidas pretendidas, submeto à apreciação deste Egrégio 
Plenário o presente Projeto de Resolução, desde já requerendo sua pautação
em regime de urgência, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, tendo 
em vista a audiência pública que será realizada pela Associação do Litoral 
Santista de Amigos e Pacientes de Esclerose Múltipla - ALSAPEM no dia 12 de 
maio de 2023, conforme ofício enviado a esta Casa pela referida instituição:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2023
Constitui CEV para tratar de políticas 
públicas e esclarecimentos sobre as 
doenças Esclerose Múltipla e 
Fibromialgia.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em conjunto com as secretarias
municipais competentes, tratar de políticas públicas e esclarecimentos sobre as 
doenças Esclerose Múltipla e Fibromialgia. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 4 de maio de 2023.
ADOILSOIN FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Tec 113JMA/br

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