| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-05-04 |
| Ementa | Constitui CEV para tratar de políticas públicas e esclarecimentos sobre as doenças Esclerose Múltipla e Fibromialgia. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Nosso objetivo com esta propositura é colocar no centro do debate público questões relacionadas a duas doenças, esclerose múltipla e fibromialgia, que acometem inúmeras pessoas e, por vezes, são negligenciadas pelo Poder Público. A esclerose múltipla é uma doença neurológica, crônica e autoimune causada por mecanismos inflamatórios e degenerativos que danificam a camada que reveste os neurônios. Nos portadores da doença, as células imunológicas, ao invés de protegerem a pessoa, atacam o sistema de defesa de seu organismo. A estimativa é que 40 mil pessoas no Brasil convivam com esse tipo de esclerose. Dentre os sintomas estão alterações na visão e na sensibilidade do corpo, além de problemas na força muscular, que podem desencadear a redução da mobilidade. Quanto à fibromialgia, trata-se de uma síndrome que engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição e distúrbios do sono. É uma forma de reumatismo associado à sensibilidade do indivíduo diante de um estímulo doloroso. No Brasil, estima-se que existam quatro milhões de pessoas nessa condição. Destas, algo entre 75% e 90% são mulheres. Nos dois casos, o diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação de pacientes são de suma importância para a manutenção da qualidade de vida das pessoas acometidas com tais patologias. Em vista disso, entendemos que o Poder Público deve ser um agente condutor e auxiliar nos debates sobre a implementação de políticas públicas e programas de diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes com esclerose múltipla e fibromialgia. Assim, considerando a complexidade do tema e buscando a eficácia das medidas pretendidas, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o presente Projeto de Resolução, desde já requerendo sua pautação em regime de urgência, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, tendo em vista a audiência pública que será realizada pela Associação do Litoral Santista de Amigos e Pacientes de Esclerose Múltipla - ALSAPEM no dia 12 de maio de 2023, conforme ofício enviado a esta Casa pela referida instituição: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2023 Constitui CEV para tratar de políticas públicas e esclarecimentos sobre as doenças Esclerose Múltipla e Fibromialgia. Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em conjunto com as secretarias municipais competentes, tratar de políticas públicas e esclarecimentos sobre as doenças Esclerose Múltipla e Fibromialgia. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 4 de maio de 2023. ADOILSOIN FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Tec 113JMA/br