| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2013 |
| Date | 2013-04-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celiula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 12/13 11-02 PROJETO DE LEI N° 50/13. DOCUMENTO N° 800/13. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. n" 10904/13 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementada s se necessário. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.