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materia nº 51/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2013
Date 2013-04-11
EmentaInstitui no Município de São Vicente a Semana de Mobilização Para o Incentivo à Doação de Medula Óssea - "Lei Ana Laura", e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Fomos contatados através da rede social Facebook, pelo
nobre Vereador Adérmis Marini, da cidade de Franca - SP, que à frente de um
ambicioso projeto de saúde pública, nos convoca a fazer parte dessa importante
batalha para a mobilização dos brasileiros, dos quatro cantos deste nosso imenso
país, a fim de sensibilizar e conscientizar a todos nós, conforme o projeto original,
apresentado na Câmara Municipal de Franca, e que passo a fazer a leitura neste
momento.
O presente Projeto de Lei institui no Município de São
Vicente a "Lei Ana Laura" - Semana de Mobilização Para Doação de Medula Óssea,
e dá outras providências.
A medula óssea é o local onde se produz o sangue. É
conhecida, popularmente, como tutano do osso. É no interior dos ossos que
encontramos as células-mãe do sangue, ou melhor, as células que darão origem aos
glóbulos vermelhos, glóbulos brancos e plaquetas. As células que dão origem ao
sangue são chamadas de células progenitoras ou células-tronco hematopoéticas.
O transplante de medula óssea (TMO) é um tratamento
no qual a medula do paciente é destruída com altas doses de quimioterapia e/ou
radioterapia. O condicionamento faz com que o sistema imunológico do paciente
fique sem capacidade de reconhecer e destruir o enxerto, no caso a medula do
doador. Essa medula doente será destruída e substituída por células-mãe do sangue
sadias de um doador compatível.
O TMO é diferente da maioria dos transplantes. É uma
terapia celular, o órgão transplantado não é sólido, como fígado ou rim, são células
que são levadas do doador ao receptor. Nesse procedimento, o paciente (receptor)
recebe a medula óssea por meio de uma transfusão, ou seja, as células-mãe ou
progenitoras do sangue são colhidas do doador, colocadas em uma bolsa de
"sangue" e transfundidas para o paciente.
As células transfundidas circulam pelo sangue, se
instalam no interior dos ossos, dentro da medula óssea do paciente. Depois de um
período variável de tempo ocorre a "pega" da medula, quando as células do doador
começam a se multiplicar, produzindo as células do sangue e enviando ao sangue:
glóbulos brancos, glóbulos vermelhos e plaquetas normalmente.
O tratamento tem o objetivo de substituir a medula óssea
doente, ou deficitária, por células normais de medula óssea de um doador sadio,
com o objetivo de regenerar a medula do paciente.
Existem três tipos de TMO ou transplante de células-tronco hematopoéticas:
Autólogo: Nesse tipo de transplante o paciente é seu próprio doador. Esse
procedimento é indicado somente para algumas doenças. Após o paciente
completar as sessões de quimioterapia, as células-mãe da medula óssea são
retiradas do próprio paciente, armazenadas e transfundidas após altas doses de
quimioterapia (condicionamento), a fim de eliminar células doentes e reconstituir a
medula óssea;
Singênico: é o transplante de medula óssea entre irmãos gémeos idênticos; neste
caso, o paciente certamente tem um doador compatível que possui características
genéticas idênticas a ele;
Alogênico: as células-tronco ou células-mãe do sangue são recebidas de outra
pessoa; um doador selecionado por testes de compatibilidade (Compatibilidade
HLA). Esse doador compatível pode ser um irmão, irmã, parentes próximos ou pode
ser um doador voluntário não aparentado, cadastrado em bancos de medula óssea
ou em bancos de cordão umbilical.
O Transplante de Medula Óssea (TMO) é indicado
principalmente para o tratamento de doenças que comprometem o funcionamento
da medula óssea, como doenças hematológicas, onco-hematológicas,
tmunodeficiências, doenças genéticas hereditárias, alguns tumores sólidos e
doenças auto-imunes.
Doenças Onco-hematológicas
- Leucemias Agudas e Crónicas
- Linfomas de Hodgkin e não Hodgkin \ Mieloma Múltiplo
- Síndrome Mielodisplásica (SMD)
Doenças Hematológicas
- Aplasia Medular ou Anemia Aplástica Severa
- Anemia de Fanconi
- Hemoglobinapatias: Anemia Falciforme e Talassemia
- Hemoglobinúria Paroxística Noturna
Imunodeficiências
- Congénitas ou primárias e secundárias.
A indicação do transplante depende, em geral, da doença
e da fase da doença em que os pacientes se encontram. Para muitos casos, não há
como controlar a doença somente com a quimioterapia e radioterapia convencional e
a realização do transplante poder ser o melhor recurso terapêutico para alcançar a
cura.
Para ser um doador é necessário ter entre 18 e 54 anos e
estar em bom estado de saúde, não precisa estar em jejum e nem agendar o
cadastro. Basta procurar na cidade um hemocentro ou hemonúcleo autorizado e
fazer o cadastramento.
A Lei Ana Laura: Ana Laura Silva, uma garota de 11
anos que teve leucemia. A dificuldade da garota em encontrar um doador compatível
mobilizou a sala de aula. Depois toda a Escola Pestalozzi entrou na campanha. O
espírito solidário se espalhou pela família, amigos e toda a cidade de Franca, no
interior de São Paulo, se viu mobilizada para fazer doações de sangue, registrando a
doação de medula óssea. A cidade de Franca-SP se envolveu num espírito de
solidariedade e numa luta contra o relógio para encontrar o doador compatível.
O Projeto de Lei Ana Laura foi apresentado na Câmara
Municipal de Franca pelo Vereador Adérmis Marini no dia 16 de março de 2013.
Após receber todos os pareceres, foi agendada a votação do Projeto de Lei Ana
Laura para o dia 2 de abril de 2013. Ana Laura ainda travava sua luta contra a
doença e com a esperança de encontrar o doador compatível.
No dia 2 de abril, representantes da escola e os amigos
estavam preparados para acompanhar a sessão da Câmara Municipal de Franca,
dia de votação e aprovação do referido Projeto de Lei Ana Laura.
Ana Laura faleceu no dia 2 de abril de 2013, na cidade de
Franca. No mesmo dia, coincidência do destino, a Câmara Municipal de Franca
aprovou a lei que leva seu nome. No mesmo dia, chegou a notícia e foi localizado o
doador de medula compatível. Por questões de dias, Ana Laura se foi.
Ana Laura viverá para sempre no espírito de
solidariedade que começou numa sala de aula, passou para escola, atingiu muitos
amigos, mobilizou uma cidade e agora esse espírito solidário esparrama pelo Brasil,
atingindo outras cidades, que irão trabalhar para mobilizar a sociedade, a respeito
da doação de medula óssea. O caso gerou repercussão em todo o Brasil. A
imprensa relatou a Lei da seguinte forma: "A "Lei Ana Laura" é uma lei simples,
porém de grande importância para a mobilização, conscíentização e novos doadores
de medula, aumentando as chances de quem tanto precisa encontrar o doador
compatível"
Assim, tratando-se de matéria pacífica, esperamos
merecer dos nobres pares a melhor acolhida à proposta com o seguinte teor:
PROJETO DE LEI N.° 51/13 - DOCUMENTO N.° 818/13
Institui no Município de São Vicente a
Semana de Mobilização Para o
Incentivo à Doação de Medula Óssea -
"Lei Ana La u rã", e dá outras
providências.
Art. 1.° - Fica instituída no Município de São Vicente a Semana de Mobilização Para
o Incentivo à Doação de Medula Óssea, denominada "Lei Ana Laura".
Art. 2.° - São os objetivos da Lei Ana Laura:
/ - Incentivo à doação de medula óssea;
// - Desenvolver atividades de esclarecimento sobre a doação;
/// - Captação de doadores de medula óssea.
Art. 3.° - As ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos
públicos e entidades privadas, a fim de informar e orientar sobre os procedimentos
para o cadastro de doadores e a importância da doação de medula óssea para
salvar vidas, esclarecendo sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional
de Doadores de Medula Óssea - REDOME.
Art. 4.° - A "Lei Ana Laura" de Semana de Mobilização Para o Incentivo à Doação de
Medula Óssea integrará o calendário Oficial do Município, devendo ser comemorada
no dia 2 de abril de todos os anos, compreendendo a primeira semana de abril.
§ 1.° - A organização da Semana de Mobilização Para o Incentivo à
Doação de Medula Óssea ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde
que poderá nomear a comissão organizadora do evento, para melhor
desempenho das ações.
r *
§ 2.° - Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer parcerias com o
Núcleo de Hemoterapia, a sociedade civil organizada, órgãos não
governamentais e entidades para .procedimentos de sensibilização,
mobilização e divulgação, visando cumprir o disposto no art. 2.°, incisos l, II
e III da presente Lei.
Art. 5.° - Caberá ao Poder Executivo Municipal, através de Decreto, definir e editar
normas complementares, necessárias à execução desta Lei, prevendo a sua ampla
divulgação.
Art. 6.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário, observada a disponibilidade de recursos financeiros.
Art. 7.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 11 de abril de 2013.
a) JURACY FRANCISCO - JURA
Sec 556/JF/CK/ts^-

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