| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2013 |
| Date | 2013-04-11 |
| Ementa | Institui no Município de São Vicente a Semana de Mobilização Para o Incentivo à Doação de Medula Óssea - "Lei Ana Laura", e dá outras providências. |
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» Senhor Presidente Senhores Vereadores Fomos contatados através da rede social Facebook, pelo nobre Vereador Adérmis Marini, da cidade de Franca - SP, que à frente de um ambicioso projeto de saúde pública, nos convoca a fazer parte dessa importante batalha para a mobilização dos brasileiros, dos quatro cantos deste nosso imenso país, a fim de sensibilizar e conscientizar a todos nós, conforme o projeto original, apresentado na Câmara Municipal de Franca, e que passo a fazer a leitura neste momento. O presente Projeto de Lei institui no Município de São Vicente a "Lei Ana Laura" - Semana de Mobilização Para Doação de Medula Óssea, e dá outras providências. A medula óssea é o local onde se produz o sangue. É conhecida, popularmente, como tutano do osso. É no interior dos ossos que encontramos as células-mãe do sangue, ou melhor, as células que darão origem aos glóbulos vermelhos, glóbulos brancos e plaquetas. As células que dão origem ao sangue são chamadas de células progenitoras ou células-tronco hematopoéticas. O transplante de medula óssea (TMO) é um tratamento no qual a medula do paciente é destruída com altas doses de quimioterapia e/ou radioterapia. O condicionamento faz com que o sistema imunológico do paciente fique sem capacidade de reconhecer e destruir o enxerto, no caso a medula do doador. Essa medula doente será destruída e substituída por células-mãe do sangue sadias de um doador compatível. O TMO é diferente da maioria dos transplantes. É uma terapia celular, o órgão transplantado não é sólido, como fígado ou rim, são células que são levadas do doador ao receptor. Nesse procedimento, o paciente (receptor) recebe a medula óssea por meio de uma transfusão, ou seja, as células-mãe ou progenitoras do sangue são colhidas do doador, colocadas em uma bolsa de "sangue" e transfundidas para o paciente. As células transfundidas circulam pelo sangue, se instalam no interior dos ossos, dentro da medula óssea do paciente. Depois de um período variável de tempo ocorre a "pega" da medula, quando as células do doador começam a se multiplicar, produzindo as células do sangue e enviando ao sangue: glóbulos brancos, glóbulos vermelhos e plaquetas normalmente. O tratamento tem o objetivo de substituir a medula óssea doente, ou deficitária, por células normais de medula óssea de um doador sadio, com o objetivo de regenerar a medula do paciente. Existem três tipos de TMO ou transplante de células-tronco hematopoéticas: Autólogo: Nesse tipo de transplante o paciente é seu próprio doador. Esse procedimento é indicado somente para algumas doenças. Após o paciente completar as sessões de quimioterapia, as células-mãe da medula óssea são retiradas do próprio paciente, armazenadas e transfundidas após altas doses de quimioterapia (condicionamento), a fim de eliminar células doentes e reconstituir a medula óssea; Singênico: é o transplante de medula óssea entre irmãos gémeos idênticos; neste caso, o paciente certamente tem um doador compatível que possui características genéticas idênticas a ele; Alogênico: as células-tronco ou células-mãe do sangue são recebidas de outra pessoa; um doador selecionado por testes de compatibilidade (Compatibilidade HLA). Esse doador compatível pode ser um irmão, irmã, parentes próximos ou pode ser um doador voluntário não aparentado, cadastrado em bancos de medula óssea ou em bancos de cordão umbilical. O Transplante de Medula Óssea (TMO) é indicado principalmente para o tratamento de doenças que comprometem o funcionamento da medula óssea, como doenças hematológicas, onco-hematológicas, tmunodeficiências, doenças genéticas hereditárias, alguns tumores sólidos e doenças auto-imunes. Doenças Onco-hematológicas - Leucemias Agudas e Crónicas - Linfomas de Hodgkin e não Hodgkin \ Mieloma Múltiplo - Síndrome Mielodisplásica (SMD) Doenças Hematológicas - Aplasia Medular ou Anemia Aplástica Severa - Anemia de Fanconi - Hemoglobinapatias: Anemia Falciforme e Talassemia - Hemoglobinúria Paroxística Noturna Imunodeficiências - Congénitas ou primárias e secundárias. A indicação do transplante depende, em geral, da doença e da fase da doença em que os pacientes se encontram. Para muitos casos, não há como controlar a doença somente com a quimioterapia e radioterapia convencional e a realização do transplante poder ser o melhor recurso terapêutico para alcançar a cura. Para ser um doador é necessário ter entre 18 e 54 anos e estar em bom estado de saúde, não precisa estar em jejum e nem agendar o cadastro. Basta procurar na cidade um hemocentro ou hemonúcleo autorizado e fazer o cadastramento. A Lei Ana Laura: Ana Laura Silva, uma garota de 11 anos que teve leucemia. A dificuldade da garota em encontrar um doador compatível mobilizou a sala de aula. Depois toda a Escola Pestalozzi entrou na campanha. O espírito solidário se espalhou pela família, amigos e toda a cidade de Franca, no interior de São Paulo, se viu mobilizada para fazer doações de sangue, registrando a doação de medula óssea. A cidade de Franca-SP se envolveu num espírito de solidariedade e numa luta contra o relógio para encontrar o doador compatível. O Projeto de Lei Ana Laura foi apresentado na Câmara Municipal de Franca pelo Vereador Adérmis Marini no dia 16 de março de 2013. Após receber todos os pareceres, foi agendada a votação do Projeto de Lei Ana Laura para o dia 2 de abril de 2013. Ana Laura ainda travava sua luta contra a doença e com a esperança de encontrar o doador compatível. No dia 2 de abril, representantes da escola e os amigos estavam preparados para acompanhar a sessão da Câmara Municipal de Franca, dia de votação e aprovação do referido Projeto de Lei Ana Laura. Ana Laura faleceu no dia 2 de abril de 2013, na cidade de Franca. No mesmo dia, coincidência do destino, a Câmara Municipal de Franca aprovou a lei que leva seu nome. No mesmo dia, chegou a notícia e foi localizado o doador de medula compatível. Por questões de dias, Ana Laura se foi. Ana Laura viverá para sempre no espírito de solidariedade que começou numa sala de aula, passou para escola, atingiu muitos amigos, mobilizou uma cidade e agora esse espírito solidário esparrama pelo Brasil, atingindo outras cidades, que irão trabalhar para mobilizar a sociedade, a respeito da doação de medula óssea. O caso gerou repercussão em todo o Brasil. A imprensa relatou a Lei da seguinte forma: "A "Lei Ana Laura" é uma lei simples, porém de grande importância para a mobilização, conscíentização e novos doadores de medula, aumentando as chances de quem tanto precisa encontrar o doador compatível" Assim, tratando-se de matéria pacífica, esperamos merecer dos nobres pares a melhor acolhida à proposta com o seguinte teor: PROJETO DE LEI N.° 51/13 - DOCUMENTO N.° 818/13 Institui no Município de São Vicente a Semana de Mobilização Para o Incentivo à Doação de Medula Óssea - "Lei Ana La u rã", e dá outras providências. Art. 1.° - Fica instituída no Município de São Vicente a Semana de Mobilização Para o Incentivo à Doação de Medula Óssea, denominada "Lei Ana Laura". Art. 2.° - São os objetivos da Lei Ana Laura: / - Incentivo à doação de medula óssea; // - Desenvolver atividades de esclarecimento sobre a doação; /// - Captação de doadores de medula óssea. Art. 3.° - As ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e entidades privadas, a fim de informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importância da doação de medula óssea para salvar vidas, esclarecendo sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME. Art. 4.° - A "Lei Ana Laura" de Semana de Mobilização Para o Incentivo à Doação de Medula Óssea integrará o calendário Oficial do Município, devendo ser comemorada no dia 2 de abril de todos os anos, compreendendo a primeira semana de abril. § 1.° - A organização da Semana de Mobilização Para o Incentivo à Doação de Medula Óssea ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde que poderá nomear a comissão organizadora do evento, para melhor desempenho das ações. r * § 2.° - Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer parcerias com o Núcleo de Hemoterapia, a sociedade civil organizada, órgãos não governamentais e entidades para .procedimentos de sensibilização, mobilização e divulgação, visando cumprir o disposto no art. 2.°, incisos l, II e III da presente Lei. Art. 5.° - Caberá ao Poder Executivo Municipal, através de Decreto, definir e editar normas complementares, necessárias à execução desta Lei, prevendo a sua ampla divulgação. Art. 6.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário, observada a disponibilidade de recursos financeiros. Art. 7.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 11 de abril de 2013. a) JURACY FRANCISCO - JURA Sec 556/JF/CK/ts^-