| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2013 |
| Date | 2013-05-09 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Vila Margarida e dá outras providências. |
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OfWGíNAL ANEXO PKOC. N.° Senhor Presidente Senhores Vereadores Fundada em 5/4/1998, a Associação Comunitária da Vila Margarida, com sede na Rua Câmara Júnior n.° 55, Vila Margarida, São Vicente/SP, inscrita no CNPJ sob n.° 02.603.170/0001-96, entidade sem fins lucrativos, com finalidades educacionais, esportivas e sociais, com o objetivo de contribuir para transformar as classes sociais excluídas das oportunidades de trabalho, e, ainda, auxiliar na disciplina, respeito mútuo e também na deficiência escolar. A ACVM Associação Comunitária da Vila Margarida tem sua duração por prazo indeterminado, desenvolvendo papel importantíssimo junto à sociedade vicentina, num trabalho social que não se resume apenas no atendimento de crianças, mas também na realização de eventos e demais atividades desenvolvidas durante o ano, tudo com o intuito de proporcionar o melhor para a classe dos menos abastados. O trabalho da ACVM iniciou-se com um convénio celebrado com a Prefeitura Municipal de São Vicente com a finalidade de manutenção da Creche Comunitária Paula Lourenço de Oliveira, inaugurada em 20/3/99, e, que, ao longo de sua existência, vem formando cidadãos de bem, que representam o presente e o futuro de nossa cidade. Neste ano de 2013, a ACVM, está formalizando com a Prefeitura de São Vicente o convénio de manutenção de mais 2 (duas) creches, s sendo uma no bairro Vila Margarida e outra no bairro Samaritá, e 1 (um) Centro de Convivência e Formação - CECOF, no bairro Vila Margarida, onde atenderá um total de 700 (setecentas) crianças e adultos em período integral. Além da Educação Infantil, são oferecidos pela Associação Comunitária da Vila Margarida, através do Projeto Renovação, nomenclatura criada em 30/9/11, que é mantida pela ACVM com a finalidade de expansão das ações sociais nas localidades carentes do município, os seguintes cursos gratuitos: Telemarketing; Recepção; Técnica em Vendas; Noções de Eletricidade e Mecânica de autos; Capoeira; Dança de Rua. Várias ações sociais são promovidas na sede da ACVM e também vários locais oferecidos por grupos de moradores ou entidades beneficentes com o objetivo de promover socialização das camadas da sociedade menos favorecidas, tais como: Dia das Crianças/Natal - São oferecidos em média de 3.000 (três mil) brinquedos por data. Dia da Páscoa - São oferecidos centenas de ovos de chocolate nas creches, Igrejas e entidades beneficentes para crianças de até 12 (doze) anos. Dias das Mães e Dia da Mulher - São oferecido flores na comunidade e café da manhã ou chá da tarde como homenagem nas creches e entidades beneficentes. Há também atenção especial às mulheres com eventos festivos e prevenção de saúde, sempre buscando orientar quanto à prevenção de doenças. Esportes - Na área de esportes a ACVM e o Projeto Renova Ação tem dado grande apoio com torneios de futebol de campo, salão e socyte, visando levar entretenimento e integração social em'várias praças e ruas, para crianças, jovens e adultos. Atos Sociais - ACVM e o Projeto Renova Ação oferece todas as sextas feiras no período noturno às comunidades do México 70, Catarina de Morais, Comunidade CharrrTs e Jardim Rio Negro, o conhecido Sopão Solidário, confeccionado na sede da entidade por voluntários, amigos e simpatizantes com recursos próprios. Recurso de Verbas - Os recursos de verbas para custeio das ações da ACVM e do Projeto Renova Ação são oriundos de realizações de eventos como: bingos beneficentes, rifas, festas juninas, jantares e almoços, noite da pizza, sorvetadas e colaborações entre diretores e simpatizantes. Em vista do exposto apresento o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 62/13 DOCUMENTO N.° 1169/13 Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Vila Margarida e dá outras providências. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Vila Margarida, com sede neste Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de maio de 2013. ã) DR. EDUARDO Sec 784 DE/AD/be