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materia nº 62/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2013
Date 2013-05-09
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Vila Margarida e dá outras providências.
native_id6756

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OfWGíNAL ANEXO
PKOC. N.°
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Fundada em 5/4/1998, a Associação Comunitária da Vila
Margarida, com sede na Rua Câmara Júnior n.° 55, Vila Margarida, São
Vicente/SP, inscrita no CNPJ sob n.° 02.603.170/0001-96, entidade sem fins
lucrativos, com finalidades educacionais, esportivas e sociais, com o objetivo
de contribuir para transformar as classes sociais excluídas das oportunidades
de trabalho, e, ainda, auxiliar na disciplina, respeito mútuo e também na
deficiência escolar.
A ACVM Associação Comunitária da Vila Margarida tem
sua duração por prazo indeterminado, desenvolvendo papel importantíssimo
junto à sociedade vicentina, num trabalho social que não se resume apenas
no atendimento de crianças, mas também na realização de eventos e demais
atividades desenvolvidas durante o ano, tudo com o intuito de proporcionar o
melhor para a classe dos menos abastados.
O trabalho da ACVM iniciou-se com um convénio
celebrado com a Prefeitura Municipal de São Vicente com a finalidade de
manutenção da Creche Comunitária Paula Lourenço de Oliveira, inaugurada
em 20/3/99, e, que, ao longo de sua existência, vem formando cidadãos de
bem, que representam o presente e o futuro de nossa cidade.
Neste ano de 2013, a ACVM, está formalizando com a
Prefeitura de São Vicente o convénio de manutenção de mais 2 (duas)
creches, s sendo uma no bairro Vila Margarida e outra no bairro Samaritá, e 1
(um) Centro de Convivência e Formação - CECOF, no bairro Vila Margarida,
onde atenderá um total de 700 (setecentas) crianças e adultos em período
integral.
Além da Educação Infantil, são oferecidos pela
Associação Comunitária da Vila Margarida, através do Projeto Renovação,
nomenclatura criada em 30/9/11, que é mantida pela ACVM com a finalidade
de expansão das ações sociais nas localidades carentes do município, os
seguintes cursos gratuitos:
Telemarketing;
Recepção;
Técnica em Vendas;
Noções de Eletricidade e Mecânica de autos;
Capoeira;
Dança de Rua.
Várias ações sociais são promovidas na sede da ACVM
e também vários locais oferecidos por grupos de moradores ou entidades
beneficentes com o objetivo de promover socialização das camadas da
sociedade menos favorecidas, tais como:
Dia das Crianças/Natal - São oferecidos em média de
3.000 (três mil) brinquedos por data.
Dia da Páscoa - São oferecidos centenas de ovos de
chocolate nas creches, Igrejas e entidades beneficentes para crianças de até
12 (doze) anos.
Dias das Mães e Dia da Mulher - São oferecido flores
na comunidade e café da manhã ou chá da tarde como homenagem nas
creches e entidades beneficentes. Há também atenção especial às mulheres
com eventos festivos e prevenção de saúde, sempre buscando orientar
quanto à prevenção de doenças.
Esportes - Na área de esportes a ACVM e o Projeto
Renova Ação tem dado grande apoio com torneios de futebol de campo,
salão e socyte, visando levar entretenimento e integração social em'várias
praças e ruas, para crianças, jovens e adultos.
Atos Sociais - ACVM e o Projeto Renova Ação oferece
todas as sextas feiras no período noturno às comunidades do México 70,
Catarina de Morais, Comunidade CharrrTs e Jardim Rio Negro, o conhecido
Sopão Solidário, confeccionado na sede da entidade por voluntários, amigos
e simpatizantes com recursos próprios.
Recurso de Verbas - Os recursos de verbas para
custeio das ações da ACVM e do Projeto Renova Ação são oriundos de
realizações de eventos como: bingos beneficentes, rifas, festas juninas,
jantares e almoços, noite da pizza, sorvetadas e colaborações entre diretores
e simpatizantes.
Em vista do exposto apresento o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 62/13
DOCUMENTO N.° 1169/13
Considera de Utilidade Pública a
Associação Comunitária da Vila
Margarida e dá outras
providências.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária da
Vila Margarida, com sede neste Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de maio de 2013.
ã) DR. EDUARDO
Sec 784 DE/AD/be

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