| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2013 |
| Date | 2013-05-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, na Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Santos, no dia 19 de maio des2013, para a realização de evento evangélico. |
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n Senhor Presidente Senhores Vereadores O 0) A Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Santos pretende realizar um evento evangélico na Praça Pindorama, na Esplanada dos Barreiros, no dia 19 de maio. • Trata-se de evento de grande importância para a população, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte; ' PROJETO DE LEI N.° 63 /13 - DOCUMENTO N.° 1173 /13 Autoriza'o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, na Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Santos, no dia 19 de maio des2013, * para a realização de evento evangélico. Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, na Esplanada dos Barremos; pela Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Santos, no dia 19 de maio de 2013, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \ . Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. Em 9 de maio de 2013. PEDRO GOUVEA TEC0313/CK/AD/be|L. ALFREDO MOURA