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materia nº 64/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2013
Date 2013-05-09
EmentaDispõe sobre a obrigação dos salões de beleza e podologia afixarem cartazes com informações sobre medidas profiláticas contra a hepatite e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Uma pesquisa feita em São Paulo dá o alerta. Salões
de beleza e podólogos são focos importantes de transmissão de hepatite.
O perigo começa quando as pessoas entram no
salão de beleza para fazer as unhas. Se as manicures não tomarem certos
cuidados, elas e o próprio cliente correm o risco de pegar a doença. A principal
causa dos procedimentos incorretos, segundo a própria pesquisa, é a
desinformação de profissionais e clientes.
As manicures geralmente cortam a cutícula, e pode
haver sangramento. O sangue contém uma quantidade enorme de vírus. Então
uma gota de sangue pode favorecer a transmissão da hepatite.
Tapto a hepatite B como a C são doenças silenciosas
que permanecem incubadas durante longos anos, se exteriorizando apenas
quando já existem complicações orgânicas, apresentando sintomas críticos
como cirrose, câncer de fígado ou ainda insuficiência hepática.
Um cartaz afixado em local visível para os clientes
alertaria para os riscos da doença e as maneiras mais eficazes de prevenção.
Por esses motivos, submeto à apreciação do E.
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 64/13
DOCUMENTO N.°
Dispõe sobre a obrigação dos
salões de beleza e podologia
afixarem cartazes com informações
sobre medidas profiláticas contra
a hepatite e dá outras
providências.
Ari. 1.° - É obrigatória a afixação, por parte dos salões de beleza e podologia
que oferecem serviços de manicure e pedicure, de cartazes em locais visíveis
para os clientes, contendo informações sobre as medidas profiláticas de
prevenção da hepatite, necessárias para garantir a segurança dos profissionais
que trabalham nos estabelecimentos, como também das pessoas consumidoras
desses serviços.
Parágrafo único - O cartaz de que trata o "capuf" deve conter
especificações sobre a técnica e o tempo necessário para esterização
de instrumentos, lista de materiais descartáveis que devem ser
usados, formas de utilização e medidas preventivas, bem como alerta
sobre os riscos a que são submetidos profissionais e clientes, caso as
medidas profiláticas não sejam adotadas.
Ari. 2.° - O poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta
dias, contados a partir da data da publicação.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIMAFONSO DE SOUSA
9 de lUo de 2013.
ATIÇTA

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