| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2013 |
| Date | 2013-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigação dos salões de beleza e podologia afixarem cartazes com informações sobre medidas profiláticas contra a hepatite e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Uma pesquisa feita em São Paulo dá o alerta. Salões de beleza e podólogos são focos importantes de transmissão de hepatite. O perigo começa quando as pessoas entram no salão de beleza para fazer as unhas. Se as manicures não tomarem certos cuidados, elas e o próprio cliente correm o risco de pegar a doença. A principal causa dos procedimentos incorretos, segundo a própria pesquisa, é a desinformação de profissionais e clientes. As manicures geralmente cortam a cutícula, e pode haver sangramento. O sangue contém uma quantidade enorme de vírus. Então uma gota de sangue pode favorecer a transmissão da hepatite. Tapto a hepatite B como a C são doenças silenciosas que permanecem incubadas durante longos anos, se exteriorizando apenas quando já existem complicações orgânicas, apresentando sintomas críticos como cirrose, câncer de fígado ou ainda insuficiência hepática. Um cartaz afixado em local visível para os clientes alertaria para os riscos da doença e as maneiras mais eficazes de prevenção. Por esses motivos, submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 64/13 DOCUMENTO N.° Dispõe sobre a obrigação dos salões de beleza e podologia afixarem cartazes com informações sobre medidas profiláticas contra a hepatite e dá outras providências. Ari. 1.° - É obrigatória a afixação, por parte dos salões de beleza e podologia que oferecem serviços de manicure e pedicure, de cartazes em locais visíveis para os clientes, contendo informações sobre as medidas profiláticas de prevenção da hepatite, necessárias para garantir a segurança dos profissionais que trabalham nos estabelecimentos, como também das pessoas consumidoras desses serviços. Parágrafo único - O cartaz de que trata o "capuf" deve conter especificações sobre a técnica e o tempo necessário para esterização de instrumentos, lista de materiais descartáveis que devem ser usados, formas de utilização e medidas preventivas, bem como alerta sobre os riscos a que são submetidos profissionais e clientes, caso as medidas profiláticas não sejam adotadas. Ari. 2.° - O poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta dias, contados a partir da data da publicação. Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIMAFONSO DE SOUSA 9 de lUo de 2013. ATIÇTA