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materia nº 65/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 65 / 2013
Date 2013-05-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, para a montagem do Parque de Diversões Dayane, do dia 1.° ao dia 30 de junho, durante os festejos juninos.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
QP-&ÍKÂLAHEXQAG
PRGC. r.° AV^>/J/S
EM lO/ A /in. T
Considerando que o Parque de Diversão Dayane
pretende utilizar a Praça Oswaldo Marques no período de 1.° de junho a 30 de
junho de 2013;
Considerando que esse evento reunirá centenas de
pessoas e destaca-se como importante iniciativa de integração social, tendo
em vista que a montagem do Parque vai trazer ao bairro um ponto de lazer e
encontro durante o mês de junho, quando acontece a quermesse na região;
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° fis /13
DOCUMENTO N.° 119 O /13
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça Dr. Oswaldo
Marques, no Humaitá, para a montagem do
Parque de Diversões Dayane, do dia 1.° ao dia
30 de junho, durante os festejos juninos.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, pelo Parque de Diversões
Dayane, do dia 1.° ao dia 30 de junho de 2013, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIMlA^ÓH&O DE SOUSA
Em 9 de .^rfía-ío/áé 2013
sec 782/PG/AD/ja.v

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