| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2013 |
| Date | 2013-05-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, para a montagem do Parque de Diversões Dayane, do dia 1.° ao dia 30 de junho, durante os festejos juninos. |
| native_id | 6761 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente Senhores Vereadores QP-&ÍKÂLAHEXQAG PRGC. r.° AV^>/J/S EM lO/ A /in. T Considerando que o Parque de Diversão Dayane pretende utilizar a Praça Oswaldo Marques no período de 1.° de junho a 30 de junho de 2013; Considerando que esse evento reunirá centenas de pessoas e destaca-se como importante iniciativa de integração social, tendo em vista que a montagem do Parque vai trazer ao bairro um ponto de lazer e encontro durante o mês de junho, quando acontece a quermesse na região; Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° fis /13 DOCUMENTO N.° 119 O /13 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, para a montagem do Parque de Diversões Dayane, do dia 1.° ao dia 30 de junho, durante os festejos juninos. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, pelo Parque de Diversões Dayane, do dia 1.° ao dia 30 de junho de 2013, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIMlA^ÓH&O DE SOUSA Em 9 de .^rfía-ío/áé 2013 sec 782/PG/AD/ja.v