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materia nº 74/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2013
Date 2013-05-23
EmentaDispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Integrado e Multiprofissional para Pacientes Diabéticos e dá outras providências.
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--l
Original anexo ao
Proc. n°. 168/13
Em 73 / 5 /2Q15
Senhor Presidente
i-j
Senhores Vereadores
í1'.
> Considerada doença crónica, a diabetes é caracterizada
1 pela produção insuficiente de insulina pelo corpo, responsável por cerca de
5% das mortes registradas anualmente em todo o mundo.
Para garantir qualidade de vida aos pacientes,
necessário um controle criterioso, mu,tiProfissional e multid.sc.plinar,
promovendo, ao mesmo tempo, uma redução de gastos com intervenções
mais complexas e caras.
Entendemos que é necessário um
multidisciplinar de atendimento aos portadores de diabetes, que tenha por
objet.vo o tratamento e a orientação sobre os cu.dados necessários para o
contro.e da glicemia, prevenção das complicações típicas da do,
orientação nutricional, atividade física e tratamento dos pés das pessoas
diabéticas.
A Organização Mundial de Saúde •• OMS, prevê
crescimento epidêmico da doença, acima de 50% nos próximos 10 anos.
Segundo levantamento da Sociedade Brasileira
Diabetes - SBD, o controle inadequado, eleva em 300% os gastos com
tratamentos de saúde motivados pela doença.
Buscando medidas para prevenir e tratar a diabetes
maneira mais eficiente, buscando também reduzir os custos dos
tratamentos,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte
\O DE LEI N.° 74 /13
DOCUMENTO N.° 1331 /13
Dispõe sobre a criação do
Programa de Atendimento
Integrado e Multiprofissional
para Pacientes Diabéticos e dá
outras providências.
Art. 1.° - Fica criado o Programa de Atendimento Integrado e
Multiprofissional para Pacientes Diabéticos com o objetivo de tratar e
orientar sobre os cuidados necessários para o controle da glicemia,
prevenção de complicações típicas da doença, orientação nutricional,
atividade física e tratamento do pé diabético.
Art. 2.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
noventa dias, em especial no tocante aos aspectos procedimentais e de
formalização.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de maio dj? 2013
ALFRESQ MOURA
Tec0392/AM/DH/bex^<

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