| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2013 |
| Date | 2013-05-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Ambienta listas no Jardim Rio Branco, no dia 29 de junho de 2013, por parte da Igreja Comunhão e Adoração em Cristo para a realização de evento evangélico. |
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anexo * Fm o^i / ^_/_I "'•"T" í Senhor Presidente ~r_ *- Senhores Vereadores Considerando que a comunidade evangélica do Jardim Rio Branco vem aumentando sensivelmente nos últimos anos e que para a realização de eventos com a presença de muitas pessoas tornam-se necessários espaços cada vez maiores; Considerando que a autorização legislativa para uso de área pública é obrigatória nos termos da Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 77 713 DOCUMENTO N.° 1396 /13 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Ambienta listas no Jardim Rio Branco, no dia 29 de junho de 2013, por parte da Igreja Comunhão e Adoração em Cristo para a realização de evento evangélico. i Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia 29 de junho de 2013, no período das 18 à zero hora, por parte da Igreja Comunhão e Adoração em Cristo, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE • Em 29 de GILBERT Tec0395/dh/ad/jaM^