| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2013 |
| Date | 2013-05-29 |
| Ementa | Altera a redação da alínea "g" do inciso l do art. 2° da Lei nº 2636-A, de 03.06.11. que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, |
| native_id | 6779 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 26713 11.02 PROJETODELEI N° 79/13. DOCUMENTO N. 2 1458/13. Altera a redação da alínea "g" do inciso l do art. 2° da Lei n" 2636-A, de 03.06.11. que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Proc. n" 22201/11 Art. l" - Passa a vigorar com a seguinte redacào u alínea "g" do inciso I do art. 2° da Lei n° 2636-A, de 03 de junho de 2011 : "Art. 2° - I - g) l (um) representante da Secretaria de Comércio, Indústria e Assuntos Portuários - SECIMP". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.