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materia nº 79/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2013
Date 2013-05-29
EmentaAltera a redação da alínea "g" do inciso l do art. 2° da Lei nº 2636-A, de 03.06.11. que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 26713 11.02
PROJETODELEI N° 79/13.
DOCUMENTO N. 2 1458/13.
Altera a redação da alínea "g" do inciso l
do art. 2° da Lei n" 2636-A, de 03.06.11.
que dispõe sobre o Conselho Municipal
de Promoção da Igualdade Racial,
Proc. n" 22201/11
Art. l" - Passa a vigorar com a seguinte redacào u
alínea "g" do inciso I do art. 2° da Lei n° 2636-A, de 03 de junho de 2011 :
"Art. 2° -
I -
g) l (um) representante da Secretaria de
Comércio, Indústria e Assuntos Portuários - SECIMP".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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