Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Programa Vereadores do Futuro tem como principal objetivo
promover a interação entre a Câmara de Vereadores de São Vicente e as
escolas municipais, estaduais e particulares do Município, estimulando os
estudantes a compreenderem o papel do Legislativo Municipal dentro do
contexto social em que vivem.
A partir dessa aproximação, o programa almeja contribuir para a
formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, interessados e
capazes de interpretar os aspectos políticos da sociedade brasileira e de
observar esse contexto sob um olhar crítico e fiscalizador, transformando
politicamente as suas realidades.
A importância de colocar em prática os objetivos acima
mencionados pode ser confirmada por estatísticas oriundas de diversas
pesquisas realizadas recentemente. Como exemplo citamos o estudo
“Panorama Político 2022: opiniões sobre a sociedade e democracia”, elaborado
pelo Instituto DataSenado, com colaboração da Universidade de Brasília (UnB),
que aponta que apenas 53% dos brasileiros se interessam por política
O que esses dados nos mostram, sob diferentes pontos de vista,
é que a participação geral da população na política precisa ser estimulada e
desenvolvida para além do voto das urnas, emancipando-se e atingindo
também a fiscalização pós-eleições e a atuação política de fato.
Nesse sentido, o programa Vereadores do Futuro pode contribuir
de forma eficaz e duradoura, engajando a comunidade no contexto político
desde a infância e a juventude, formando, por conseguinte, cidadãos ativos,
esclarecidos, críticos e aptos a disputar um cargo eletivo no futuro.
De forma mais imediata, almeja-se ainda estimular a circulação de
informações nas escolas sobre as sessões, projetos de lei e atividades da
Câmara de Vereadores, possibilitar aos estudantes o contato com os
vereadores e com as propostas apresentadas por eles e favorecer atividades
de discussão e reflexão sobre as demandas do Município, envolvendo tanto a
comunidade escolar (professores, diretores, orientadores, etc) quanto as
famílias dos estudantes, beneficiando a todos com um contato mais direto e
intenso com o Poder Legislativo, seus processos, rotinas e atribuições.
Ante todo o exposto, tendo em vista a relevância social da
presente propositura, e contando com a colaboração dos nobres pares para a
aprovação desta iniciativa, submetemos à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2023
Dispõe sobre a criação, no âmbito da
Câmara de Vereadores de São Vicente,
do “Programa Vereadores do Futuro” e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Câmara de Vereadores de
São Vicente, o “Programa Vereadores do Futuro”.
Parágrafo único – O programa de que trata o caput tem por
objetivo estimular a participação política desde a infância e a adolescência,
propiciando aos estudantes do Município momentos de reflexão e
aprofundamento sobre o papel do Poder Legislativo e a importância da política
em uma sociedade democrática.
Art. 2º - O “Programa Vereadores do Futuro” poderá ser
executado nas modalidades Infanto-Juvenil ou Jovem.
§ 1º - Na modalidade Infanto-Juvenil, o programa contemplará
estudantes do 4º ao 9º ano do ensino fundamental das redes pública e privada.
§ 2º - Na modalidade Jovem, o programa contemplará estudantes
do 1º ao 3º ano do ensino médio da rede pública e privada.
Art. 3º - A participação das escolas será por livre adesão.
Art. 4º - O número de participantes em cada edição deverá
corresponder ao número de Vereadores do Município, sendo pelo menos um
representante por escola.
Art. 5º - O Vereador do Futuro, no exercício de seu mandato,
contará com a ajuda de um Estudante Assessor Parlamentar, proveniente do
mesmo estabelecimento de ensino, que também será seu suplente e deverá
participar de todas as etapas do processo de formação e execução do
programa.
Art. 6º - A legislatura terá a duração de um ano legislativo,
iniciando-se com a diplomação, seguida da posse dos Vereadores e findandose com a redação de autógrafos dos projetos aprovados e sua publicação no
Boletim Oficial do Município ou em outra plataforma on-line que atenda a essa
finalidade.
§ 1º - Serão realizadas sessões mensais durante o ano legislativo.
§ 2º - O Parlamento do Futuro será dirigido por uma Mesa, eleita
pelos Vereadores Mirins, composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º
Secretários, igual à composição oficial da Câmara Municipal.
Art. 7º - Serão constituídas Comissões Permanentes para
assegurar o debate das proposições, as quais se reunirão periodicamente em
data e local pré-definidos.
Art. 8º - A coordenação, planejamento e execução do programa
serão de responsabilidade da Câmara de Vereadores em parceria com as
unidades escolares participantes.
Parágrafo único - A Câmara de Vereadores poderá buscar
parcerias com outras instituições de ensino ou afins para subsidiar o
desenvolvimento das atividades durante todo o processo de execução do
programa.
Art. 9° - O “Programa Vereadores do Futuro” compreende as
seguintes etapas:
I - ampla divulgação em todas as unidades escolares do
Município;
II - seleção das escolas por ordem de inscrição;
III - mobilização e formação pedagógica nas escolas
selecionadas, através do desenvolvimento de um projeto de educação para
cidadania e formação política, que estimule os estudantes e toda a comunidade
escolar a participar do programa;
IV - eleição dos Vereadores do Futuro em cada escola
participante, com a assessoria da Câmara de Vereadores;
V - implementação de um cronograma de atividades desenvolvido
no período compreendido entre março a novembro, que, entre outras,
contemple:
a) formação política e cidadã, com palestras, debates, visitas e
outros;
b) acompanhamento de sessões ordinárias na Câmara;
c) acompanhamento das reuniões de comissão;
d) audiências nos gabinetes dos Vereadores;
e) audiências públicas nas unidades escolares;
f) eleição da Mesa do Parlamento do Futuro;
g) formação das Comissões Permanentes do Parlamento do
Futuro;
h) reuniões de Comissão do Parlamento do Futuro; e
i) sessão plenária do Parlamento do Futuro.
Art. 10 - Para fins de divulgação para a comunidade e atualização
sobre as etapas do programa, uma aba destinada ao “Programa Vereadores do
Futuro” poderá ser criada no site da Câmara de Vereadores.
Art. 11 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 12 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16 de fevereiro de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO