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materia nº 81/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2013
Date 2013-06-06
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Cívica, Cultural e Histórica dos Capacetes de Aço de São Vicente - Constitucionalistas de 1932.
native_id6781

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Cívica, Cultural e Histórica dos Capacetes
de Aço de São Vicente - Constitucionalistas de 1932, fundada em 29 de janeiro
de 2011, é pessoa jurídica de direito privado, com duração por prazo
indeterminado, com sede à Rua Frei Gaspar, n.° 280, em São Vicente/SP.
Entidade civil, sem fins lucrativos, apartidária, de natureza cívica, cultural e
histórica, objetiva congregar e promover tudo quanto possa assegurar e
ressaltar os ideais do Movimento Constitucionalista de 1932, e tudo o que se
relaciona com esse relevante fato da História de São Paulo e do Brasil.
Adota sua origem e raiz histórica em 18 de outubro de
1957, data em que valorosos vicentinos reuniam-se e criavam a então
Associação dos Ex-Combatentes de 1932, de São Vicente, que evoluiu para a
atual entidade.
A Associação tem por finalidade:
I - Preservar e enaltecer, de modo perene, os valores do Movimento
Constitucionalista de 1932;
II - Cultuar, no mais elevado grau, os Vultos e Heróis da Epopeia Paulista,
atribuindo seus nomes para o Patronato de Cadeiras que serão denominadas
"Trincheiras" e ocupadas por personalidades indicadas por critérios
específicos;
III - Realizar atividades cívicas, culturais e históricas dirigidas para os
associados e para- a Comunidade em geral, principalmente aos jovens e às
jovens estudantes da nossa Terra;
IV - Fortalecer o conhecimento da História de São Paulo e da valorização do
épico episódio que mobilizou os paulistas na luta pela redemocratização do
País;
V - Estimular, conjuntamente com a sociedade em geral, a realização de
cerimónias comemorativas das datas máximas de 23 de maio e 9 de julho;
VI - Organizar e realizar palestras, seminários, conferências, simpósios,
debates, encontros, apresentações literárias, recitais de música, espetáculos
audiovisuais, exposições de arte e história, cursos, concursos, bem como
visitas e caravanas a lugares marcantes da história do Movimento
Constitucionalista de 1932;
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VII - Participar de desfiles comemorativos da data de 9 de julho e de outros
eventos cívicos e patrióticos e conceder a Medalha Pérsio de Souza Queiroz
Filho;
VIII - Promover estudos e divulgar conhecimentos a respeito da Revolução
ConstitUcionalista de 1932, incentivando atividades cívicas correlatas, como
contribuição para uma Nação forte, grande e respeitada;
IX - Realizar Reuniões Cívicas Ritualísticas periódicas, abertas ao público,
preferencialmente para a juventude estudantil, com o objetivo de demonstrar os
fundamentos históricos e filosóficos do Movimento Constitucionalista de 1932,
bem como apresentar trabalhos de conteúdo temático cívico, cultural, histórico
e sobre outros temas sociais, em geral;
X - Estimular a organização de biblioteca para estudo e cultura, bem como
realizar pesquisas que contribuam para o progresso, o bem-estar social e o
fortalecimento do regime democrático no País;
XI - Pugnar pelo desenvolvimento da Nação, através de intercâmbio com
órgãos públicos e governamentais da área da Cultura e da Educação, assim
como por meio de parcerias com instituições da iniciativa privada e de
organizações não governamentais;
XII - Colaborar com o aprimoramento da consciência cívica do povo paulista e
brasileiro;
XIII - Desenvolver entre os associados a prática da fraternidade e da
solidariedade;
XIV - Incentivar o uso intensivo e correto do Pavilhão Brasileiro, emblema
supremo da nacionalidade, assim como do Pavilhão Paulista, dentro das
mesmas normas de ostentação e de legalidade, e divulgar a simbologia de
seus desenhos e de suas cores;
XV - Construir um canal permanente de comunicação com entidades públicas e
privadas, para ajudar na manutenção da Associação, do Mausoléu no
Cemitério Municipal e do Monumento do Soldado Constitucionalista, na Praça
Heróis de 32, em São Vicente/SP, e promover a outorga da Medalha Pérsio de
Souza Queiroz Filho;
XVI - Colaborar para que os dependentes tenham respeitados os seus direitos
sucessórios relativos à participação dos ex-Combatentes nas atividades bélicas
do Movimento Constitucionalista de 1932.
Assim sendo, e considerando os relevantes serviços que
essa entidade tem prestado à coletividade vicentina,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° .81 /13 - DOCUMENTO N.° 1501/13
Considera de Utilidade Pública a
Associação Cívica, Cultural e Histórica
dos Capacetes de Aço de São Vicente -
Constitucionalistas de 1932.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Cívica, Cultural e
Histórica dos Capacetes de Aço de São Vicente - Constitucionalistas de 1932,
com sede neste Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALAWIARTIM AFONSO DE SOUSA
íl\m 6|\de junho de 2013.
TEC0406/CK/DB/AD/ka^T
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