| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2013 |
| Date | 2013-05-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a premiar as Quadrilhas Juninas participantes do 1° Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2013. |
| native_id | 6787 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
a& Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagemn°28/13 n. 02 PROJETO DE LEI NQ 86/13 DOCUMENTO NQ 1581/13 Autoriza o Poder Executivo a premiar as Quadrilhas Juninas participantes do 1° Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2013. Proc. n° 20791/13 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder prémios às Quadrilhas Juninas participantes do 1° Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2013, no valor a seguir estabelecido: 1° lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais) 2° lugar - R$ 2.000,00 (dois mil reais) 3° lugar - R$ 1.000,00 (mil reais) Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.