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materia nº 91/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2013
Date 2013-06-27
EmentaInclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
native_id6795

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
Mensagem n° 35/13 11. 02
PROJETO DE LEI NQ 91/13
DOCUMENT O NQ 1840/13
Inclui item ao art.l" da Lei n" 1785,
de l".9.78 e suas alterações, que
autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com entidades particulares
assistcnciais e de benemerência
situadas no Município.
Proc. n" 11714/77
Art. l" - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de
setembro de 1978, e suas alterações, o seguinte item:
Comunidade".
"273 — Soeiedade Beneficente de Mãos Dadas com a
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3" - Revogam-se as disposições em contrário.

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