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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaConstitui CEV para acompanhar a efetivação da Lei nº 4367/2022, que instituio Viva Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças Juninas, e a Semana de Valorização da Cultura Nordestina na cidade de São Vicente.
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À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
São Vicente, 16.2.2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Recentemente foi sancionada a Lei nº 4367/2022, que instituiu o 
Viva Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo às 
Danças Juninas, e a Semana de Valorização da Cultura Nordestina na cidade 
de São Vicente.
Fruto de uma indicação nossa feita no ano passado, essa lei tem 
por finalidade engrandecer e fomentar o trabalho desenvolvido pelas 
Quadrilhas Juninas da cidade, trabalho este que é reconhecido em todo o 
Brasil.
Diante disso, vemos a necessidade do acompanhamento da 
implementação da referida lei, para que todas as festividades culturais ocorram 
de forma organizada e envolva toda a comunidade vicentina.
Assim, pelos motivos acima e por acreditar ser este o momento 
apropriado para se discutir o tema, submeto ao Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/23
Constitui CEV para acompanhar a 
efetivação da Lei nº 4367/2022, que 
institui o Viva Juninas - Programa 
Municipal de Salvaguarda, Fomento e 
Incentivo às Danças Juninas, e a 
Semana de Valorização da Cultura 
Nordestina na cidade de São Vicente.
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar a efetivação da Lei 
n.º 4367, de 28 de dezembro de 2022, que institui o Viva Juninas - Programa 
Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças Juninas, e a 
Semana de Valorização da Cultura Nordestina na cidade de São Vicente.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16 de fevereiro de 2023.
JEFFERSON CEZAROLLI
WAGNER CABEÇA SARGENTO BARRETO
CASTELINHO BENEVAM SOUZA JAILTON JATOBÁ

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