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materia nº 96/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2013
Date 2013-06-27
EmentaInclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de lº.9.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
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z^ yt
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/íula Mater da Nacionalidade
íl. 02
PROJETODE LEI NQ 96/13
DOCUMENTO NQ 1854/13
Inclui item ao art.l" da Lei n" 1785,
de l".9.78, e suas alterações, que
autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com entidades particulares
assistência is e de benemerência
situadas no Município.
Proc. n" 11714/77
A r t. l" - Acresccnte-sc ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de
•^lembro de l(>78, t- suas alterações, o seguinte item:
"274 Associação Comunitária I o de Maio".
Art. 2" - Fsta I.ei entra em vigor na dala de sua publicação,
evocadas as disposições cm contrário.

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