| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2013 |
| Date | 2013-06-27 |
| Ementa | Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de lº.9.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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z^ yt Cidade Monumento da História Pátria Ce/íula Mater da Nacionalidade íl. 02 PROJETODE LEI NQ 96/13 DOCUMENTO NQ 1854/13 Inclui item ao art.l" da Lei n" 1785, de l".9.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistência is e de benemerência situadas no Município. Proc. n" 11714/77 A r t. l" - Acresccnte-sc ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de •^lembro de l(>78, t- suas alterações, o seguinte item: "274 Associação Comunitária I o de Maio". Art. 2" - Fsta I.ei entra em vigor na dala de sua publicação, evocadas as disposições cm contrário.