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materia nº 97/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2013
Date 2013-06-27
EmentaAltera a redação das alíneas "f", "g", "h" e "i" do inciso I do art. 3º da Lei n°2912-A, de 04.07.12, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cvlhtla Mater da Nacionalidade
Mensagem n°40/13 fl.02
PROJETO DE LEI NQ 97/13
DOCUMENTO NQ 1856/13
Altera a rcdação das alíneas "f", "g", "h"
e "i" do inciso I do art. 3" da Lei n°2912-A,
de 04.07.12, que cria o Conselho
Municipal de Política Cultural de São
Vicente.
Proc. n° 28199/12
Art 1° - Passa a vigorar com a seguinte redação as
alíneas "f, "g", "h" e "i" do inciso I do art. 3° da Lei n° 2912-A, de 04 de
julho de 2012:
"Art. 3° -
I —
f) l (um) representante da Secretaria da
Administração;
g) l (um) representante da Secretaria de
Comércio, Indústria e Assuntos Portuários;
h) l (um) representante da Secretaria da
Saúde:
i) l (um) representante da Companhia de
Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI."
Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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