| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2013 |
| Date | 2013-06-27 |
| Ementa | Altera a redação das alíneas "f", "g", "h" e "i" do inciso I do art. 3º da Lei n°2912-A, de 04.07.12, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cvlhtla Mater da Nacionalidade Mensagem n°40/13 fl.02 PROJETO DE LEI NQ 97/13 DOCUMENTO NQ 1856/13 Altera a rcdação das alíneas "f", "g", "h" e "i" do inciso I do art. 3" da Lei n°2912-A, de 04.07.12, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente. Proc. n° 28199/12 Art 1° - Passa a vigorar com a seguinte redação as alíneas "f, "g", "h" e "i" do inciso I do art. 3° da Lei n° 2912-A, de 04 de julho de 2012: "Art. 3° - I — f) l (um) representante da Secretaria da Administração; g) l (um) representante da Secretaria de Comércio, Indústria e Assuntos Portuários; h) l (um) representante da Secretaria da Saúde: i) l (um) representante da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI." Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.