| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2013 |
| Date | 2013-06-27 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Educativa de Prevenção ao Câncer de Pele - campanha "Sol, Amigo da Infância" e dá outras providências. |
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ao Cidade Monumento da História Pátria V,ellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 41/13 PROJETO DE LEI NQ 98/13 DOCUMENTO NQ 1858/13 ti. 02 Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Educativa de Prevenção ao Câncer de Pele - campanha "Sol, Amigo da Infância" e dá outras providências. Proc. n° 20.469/13 A r t. 1° - Fica instituída no Calendário Oficial do Município, a Semana Educativa de Prevenção ao Câncer de Pele a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de setembro, objetivando a divulgação e padronização da campanha "Sol, Amigo da Infância", da Sociedade Brasileira de Dermatologia do Estado de São Paulo. Art. 2° - Para a plena execução da semana tratada no art 1°, fica autorizada a parceria com outros órgãos públicos, da iniciativa privada ou entidades representativas, caso seja necessário. Art. 3° - O planejamento, a regulamentação e a execução da semana ficarão a cargo da Secretaria da Educação e da Secretaria da Saúde. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.