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materia nº 98/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2013
Date 2013-06-27
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município a Semana Educativa de Prevenção ao Câncer de Pele - campanha "Sol, Amigo da Infância" e dá outras providências.
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ao
Cidade Monumento da História Pátria
V,ellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 41/13
PROJETO DE LEI NQ 98/13
DOCUMENTO NQ 1858/13
ti. 02
Institui no Calendário Oficial do
Município a Semana Educativa de
Prevenção ao Câncer de Pele -
campanha "Sol, Amigo da
Infância" e dá outras providências.
Proc. n° 20.469/13
A r t. 1° - Fica instituída no Calendário Oficial do
Município, a Semana Educativa de Prevenção ao Câncer de Pele a ser
comemorada, anualmente, na última semana do mês de setembro,
objetivando a divulgação e padronização da campanha "Sol, Amigo da
Infância", da Sociedade Brasileira de Dermatologia do Estado de São
Paulo.
Art. 2° - Para a plena execução da semana tratada no
art 1°, fica autorizada a parceria com outros órgãos públicos, da iniciativa
privada ou entidades representativas, caso seja necessário.
Art. 3° - O planejamento, a regulamentação e a
execução da semana ficarão a cargo da Secretaria da Educação e da
Secretaria da Saúde.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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