| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2013 |
| Date | 2013-06-27 |
| Ementa | Altera a redação do inciso III do art. 1º da Lei nº 3047-A, de 03.07.13, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela empresa vencedora do Edital de Chamamento Público n° 002/13, para as festividades que especifica. |
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- V / / A~f~ VT/' /- tâtfoai de G2>ao recente í 'iiftn/c Munttineulo cia História Pátria ( \~llnla Ma/cr t/a Nacionalidade Mensagem n° 50/1 3 fl.02 PROJETODELEI NO 101/13 DOCUMENTO NQ 1870/13 Altera a redação do inciso III do art. l" da Lei n" 3047-A, de 03.07.13, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela empresa vencedora do Edital de Chamamento Público n° 002/13, para as festividades que especifica. Proc. 11° 21809/13 Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o inciso III do art. 1° da Lei n° 3047-A, de 03 de julho de 2013: "Art. 1°- III - Festival de Cultura Japonesa - Naha Matsuri, no período de 16, 17, 18, 23, 24, 25, 29, 30 e 31 de agosto e 1° de setembro de 2013." Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.