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materia nº 101/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 2013
Date 2013-06-27
EmentaAltera a redação do inciso III do art. 1º da Lei nº 3047-A, de 03.07.13, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela empresa vencedora do Edital de Chamamento Público n° 002/13, para as festividades que especifica.
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Mensagem n° 50/1 3 fl.02
PROJETODELEI NO 101/13
DOCUMENTO NQ 1870/13
Altera a redação do inciso III do art. l"
da Lei n" 3047-A, de 03.07.13, que
autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da área de eventos
do Itararé, pela empresa vencedora do
Edital de Chamamento Público n°
002/13, para as festividades que especifica.
Proc. 11° 21809/13
Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o inciso III do
art. 1° da Lei n° 3047-A, de 03 de julho de 2013:
"Art. 1°-
III - Festival de Cultura Japonesa - Naha
Matsuri, no período de 16, 17, 18, 23, 24, 25, 29, 30 e 31 de agosto e 1° de
setembro de 2013."
Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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