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materia nº 102/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 102 / 2013
Date 2013-06-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José.
native_id6811

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texto original #

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Q/MjjmàciÂcUa& Q/ao- Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 52/13
PROJETO DE LEI NQ 102/13
DOCUMENTO NQ 1874/13
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção >ao Hospital São José.
Proc. n° 29054/13
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José, no valor de R$ 298.979,25 (duzentos e
noventa e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e cinco
centavos) em 5 (cinco) parcelas mensais no valor de R$ 59.795,85
(cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco
centavos), a partir de janeiro de 2014.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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