| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2013 |
| Date | 2013-06-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José. |
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Q/MjjmàciÂcUa& Q/ao- Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 52/13 PROJETO DE LEI NQ 102/13 DOCUMENTO NQ 1874/13 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção >ao Hospital São José. Proc. n° 29054/13 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José, no valor de R$ 298.979,25 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) em 5 (cinco) parcelas mensais no valor de R$ 59.795,85 (cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a partir de janeiro de 2014. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.