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materia nº 107/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 2013
Date 2013-08-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praças Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos, no Japuí, pela Associação Comunitária da Vila Margarida, nos dias que especifica, para a realização da Festa da Primavera.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação Comunitária da
Vila Margarida pretende realizar a Festa da Primavera nas Praças
Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos, no Japuí, nos dias 6, 7,
8, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de setembro e 4, 5 e 6 de
outubro do corrente ano;
Considerando tratar-se de evento muito
esperado pela comunidade residente naquele bairro, por oferecer
várias opções de lazer e entretenimento a pessoas de todas as
faixas etárias, e
.
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 107/13
DOCUMENTO N.° 1981/13
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, das Praças Álvaro Trevisan
e Alberto Lopes dos Santos, no Japuí, pela
Associação Comunitária da Vila
Margarida, nos dias que especifica, para a
realização da Festa da Primavera.
Art. 1.° • Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, das Praças Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos, no
Japuí, pela Associação Comunitária da Vila Margarida, nos dias 6, 7,
8, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de setembro e 4, 5 e 6 de
outubro de 2013, a partir das 18 horas, para a realização da Festa
da Primavera, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis.
An. 2.° • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de agosto de 2013
DR. EDUARDO
SEC 1242/CK/er

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