| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2013 |
| Date | 2013-08-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praças Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos, no Japuí, pela Associação Comunitária da Vila Margarida, nos dias que especifica, para a realização da Festa da Primavera. |
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Origina! ansxo ao Proc. n0.^^'!!? Em i? l*' Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação Comunitária da Vila Margarida pretende realizar a Festa da Primavera nas Praças Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos, no Japuí, nos dias 6, 7, 8, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de setembro e 4, 5 e 6 de outubro do corrente ano; Considerando tratar-se de evento muito esperado pela comunidade residente naquele bairro, por oferecer várias opções de lazer e entretenimento a pessoas de todas as faixas etárias, e . Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 107/13 DOCUMENTO N.° 1981/13 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praças Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos, no Japuí, pela Associação Comunitária da Vila Margarida, nos dias que especifica, para a realização da Festa da Primavera. Art. 1.° • Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, das Praças Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos, no Japuí, pela Associação Comunitária da Vila Margarida, nos dias 6, 7, 8, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de setembro e 4, 5 e 6 de outubro de 2013, a partir das 18 horas, para a realização da Festa da Primavera, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. An. 2.° • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 8 de agosto de 2013 DR. EDUARDO SEC 1242/CK/er