| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2013 |
| Date | 2013-08-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela Associação de Moradores e Amigos do Sambaiatuba - AMAS, no dia 13/10/2013, para a realização da 11ª Festa do Dia das Crianças. |
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1 ' 2 ro li O - • - i . Original anexo ao • Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação de Moradores e Amigos do Sambaiatuba - AMAS há muitos anos realiza louvável trabalho junto à comunidade lá residente. i Lembrando que em 2013 são comemorados dez anos de desativação do antigo Lixão e onze anos de realização da Festa do Dia das Crianças no Parque Ambiental, aquela Associação pretende, mais uma vez, alegrar a parcela infantil da população, com o mencionado evento, no próximo dia 13 de outubro. x * • ^ Considerando que o uso de áreas públicas depende de autorização legislativa, conforme o disposto no Art, 141 da Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: . - . - • ••-.'•• • • i v • * • • PROJETO DE LEI N.° 109 /13 DOCUMENTO N.° 1998 /f 3 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela Associação de Moradores e Amigos do Sambaiatuba - AMAS, no dia 13/10/2013, para a realização da 11." Festa do Dia das Crianças. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela Associação de Moradores e Amigos do Sambaiatuba - AMAS, no dia 13 de outubro de 2013, a partir das 12 horas, para a realização da 11.a Festa do Dia das Crianças, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. publicação. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 8 de agosto de 2013 FERNAN, ALFREDO MOURA