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materia nº 109/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 109 / 2013
Date 2013-08-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela Associação de Moradores e Amigos do Sambaiatuba - AMAS, no dia 13/10/2013, para a realização da 11ª Festa do Dia das Crianças.
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Original anexo ao
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação de Moradores e Amigos do
Sambaiatuba - AMAS há muitos anos realiza louvável trabalho junto à
comunidade lá residente.
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Lembrando que em 2013 são comemorados dez
anos de desativação do antigo Lixão e onze anos de realização da Festa do
Dia das Crianças no Parque Ambiental, aquela Associação pretende, mais uma
vez, alegrar a parcela infantil da população, com o mencionado evento, no
próximo dia 13 de outubro.
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Considerando que o uso de áreas públicas depende
de autorização legislativa, conforme o disposto no Art, 141 da Lei Orgânica do
Município,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
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PROJETO DE LEI N.° 109 /13
DOCUMENTO N.° 1998 /f 3
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título
precário, do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela
Associação de Moradores e Amigos do
Sambaiatuba - AMAS, no dia 13/10/2013, para a
realização da 11." Festa do Dia das Crianças.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a
permitir o uso, a título precário, do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela
Associação de Moradores e Amigos do Sambaiatuba - AMAS, no dia 13 de
outubro de 2013, a partir das 12 horas, para a realização da 11.a Festa do Dia
das Crianças, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis.
publicação.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de agosto de 2013
FERNAN,
ALFREDO MOURA

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