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materia nº 111/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 2013
Date 2013-08-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Av. Dom Pedro II, entre a Av. Marcolino Xavier de Carvalho e a Rua Cásper Líbero, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, pela AGRCB Unidos da 1ª Sempre, no dia 15 de setembro de 2013, "para a realização do evento "Agita Litoral".
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Senhor Presidente ,
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Senhores Vereadores
Sabedores que somos da situação dos
jovens de hoje, que vivem em um momento histórico no
qual as tensões local e global se manifestam de maneira
contundente, devemos incentivar sua participação na
sociedade. Nunca houve tanta integração globalizada e,
ao mesmo tempo, nunca foram tão profundos os
sentimentos de desconexão.
Com efeito, as profundas mutações no
mercado de trabalho atingem de maneira particular os
jovens contemporâneos. Com a desestruturação,
flexibilização, precarização das relações de trabalho, são
eles que tem mais dificuldade de viver o presente e
planejar o futuro.
O agravamento das desigualdades sociais,
somado à amplitude e ao ritmo das mudanças
tecnológicas, produzem nos jovens o medo de sobrar.
Os processos de exclusão social afetam
profundamente os jovens, que se sentem, às vezes,
incapazes de vencer os desafios do mercado de trabalho,
de combater a violência em todos os níveis e de se inserir
na sociedade.
A Associação Grémio Recreativo Cultural
Beneficente Unidos da 1.a Sempre tem apresentado o
projeto 'Agito Geral Cidadania e Cultura", que visa focar,
em especial, a juventude de nossa região, e a toda a
nossa população.
Tem como objetivo levar um dia de lazer e
cidadania à coletividade da Baixada Santista, com a
realização do evento denominado "cidadania e cultura
todos nós temos direito", com metas de inserir nesse
contexto a parcela mais carente da população.
Serão montados stands, com a
colaboração de Enfermeiros e estudantes de
Enfermagem para serviços gratuitos de saúde, como
medição de pressão arterial e realização de teste de
glicemia e divulgação de material sobre doenças
sexualmente transmissíveis.
Na área da cultura, serão apresentados
grupos teatrais e musicais, além de serviços na área de
apoio trabalhista, com a confecção de carteiras de
trabalho, de assistência social, com o oferecimento de
serviços de cortes de cabelos, de assistência jurídica e
ações de cidadania, e outros.
As crianças receberão algodão doce e
pipoca e poderão apreciar a apresentação de grupos
infantis de entretenimento.
O primeiro bairro escolhido para a
realização desse importante projeto foi o Conjunto
Residencial Tancredo Neves, na Avenida Dom Pedro II,
entre a Av. Marcolino Xavier de Carvalho e a Rua Cásper
Libero.
Diante do exposto, e considerando que
essa iniciativa depende de autorização legislativa, e
contando com o apoio dos nobres pares para esse
importante evento em nossa cidade,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário
o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° m/13 - DOCUMENTO N.° 2019 /13
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Av. Dom Pedro II, entre a Av.
Marcolino Xavier de Carvalho e a
Rua Cásper Libero, no Conjunto
Residencial Tancredo Neves,
pela AGRCB Unidos da 1.a
Sempre, no dia 15 de setembro de
2013, "para a realização do evento
"Agita Litoral".
Art. 1.°
 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título, precário, da Avenida Dom Pedro II, entre a
Avenida Marcolino Xavier de Carvalho e a Rua Cásper
Libero, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, pela
Associação Grémio Recreativo Cultural Beneficente
Unidos da 1.a Sempre, no dia 15 de setembro de 2013,
das 10h às 22h, para a realização do evento "Agita
Litoral", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.°
 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 8 de agosto de 2013.

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