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materia nº 114/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2013
Date 2013-08-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação e Apoio à Socio aprendizagem com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente - CAMP - SV, com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro do Rio Branco - CAMP - RB, com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro do Conjunto Humaitá - CAMP - H e com o Jockey Instituição Promocional - JIP, oferecendo aos aprendizes, com o vínculo empregatício com as entidades, a oportunidade de exercerem atividades laborativas na Prefeitura.
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a
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 59/1 3 11.02
PROJETO DE LEI NQ 114/13
DOCUMENTO NQ 2086/13
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio de Cooperação e Apoio à
Socioaprendizagem com o Círculo de
Amigos do Menino Patrulheiro de São
Vicente - CAMP - SV, com o Círculo de
Amigos do Menino Patrulheiro do Rio
Branco - CAMP - RB, com o Círculo de
Amigos do Menino Palrulheiro do
Conjunto Humaitá - CAMP - H e com o
Jockey Instituição Promocional - JIP,
oferecendo aos aprendizes, com o
vínculo empregatício com as entidades,
a oportunidade de exercerem atividades
laboralívas na Prefeitura.
Proc.n° 16552/13
Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São
Vicente - CAMP - SV, com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro do Rio
Branco - CAMP - RB, com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro do
Conjunto Humaitá - CAMP - H e com o Jockey Instituição Promocional - JIP,
oferecendo aos aprendizes com vínculo empregatício com essas entidades a
oportunidade de exercerem atividades laborativas na Prefeitura, conforme
Programa de Trabalho destinado a desenvolver a profissionalização, com vistas
à formação humana., social e educacional, além de proporcionar sua inserção no
mundo de trabalho, através de Programa de Aprendizagem, inscrito no
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São
Vicente - CMDCA - SV, registrado e aprovado pelo Cadastro Nacional de
Aprendizagem.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta
Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 39- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis n°s 793-A, de 21 de
dezembro de 1999; 794-A, de 21 de dezembro de 1999, 795-A, de 21 de
dezembro de 1999 e, 1599-A, de 19 de agosto de 2005.

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