| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2013 |
| Date | 2013-08-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação e Apoio à Socio aprendizagem com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente - CAMP - SV, com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro do Rio Branco - CAMP - RB, com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro do Conjunto Humaitá - CAMP - H e com o Jockey Instituição Promocional - JIP, oferecendo aos aprendizes, com o vínculo empregatício com as entidades, a oportunidade de exercerem atividades laborativas na Prefeitura. |
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a Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 59/1 3 11.02 PROJETO DE LEI NQ 114/13 DOCUMENTO NQ 2086/13 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio de Cooperação e Apoio à Socioaprendizagem com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente - CAMP - SV, com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro do Rio Branco - CAMP - RB, com o Círculo de Amigos do Menino Palrulheiro do Conjunto Humaitá - CAMP - H e com o Jockey Instituição Promocional - JIP, oferecendo aos aprendizes, com o vínculo empregatício com as entidades, a oportunidade de exercerem atividades laboralívas na Prefeitura. Proc.n° 16552/13 Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente - CAMP - SV, com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro do Rio Branco - CAMP - RB, com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro do Conjunto Humaitá - CAMP - H e com o Jockey Instituição Promocional - JIP, oferecendo aos aprendizes com vínculo empregatício com essas entidades a oportunidade de exercerem atividades laborativas na Prefeitura, conforme Programa de Trabalho destinado a desenvolver a profissionalização, com vistas à formação humana., social e educacional, além de proporcionar sua inserção no mundo de trabalho, através de Programa de Aprendizagem, inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Vicente - CMDCA - SV, registrado e aprovado pelo Cadastro Nacional de Aprendizagem. Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei a Minuta de Convénio anexa. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 39- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis n°s 793-A, de 21 de dezembro de 1999; 794-A, de 21 de dezembro de 1999, 795-A, de 21 de dezembro de 1999 e, 1599-A, de 19 de agosto de 2005.