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materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaConstitui CEV para tratar da implantação do Programa TEAtivo no Município de São Vicente.
native_id685

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À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
São Vicente, 2.3.2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Para melhor atender crianças e adolescentes com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), a Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR), da 
Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, lançou seu novo 
programa com um centro-piloto de referência no atendimento a pessoas com 
autismo, garantindo a elas ambientes propícios a práticas esportivas, 
psicomotoras e de lazer. 
A proposta é oferecer à população brasileira, de forma gratuita e 
sistemática, o acesso a práticas corporais, atividades físicas, esportivas e de 
lazer, contribuindo para o desenvolvimento psicomotor e a efetivação dos 
direitos e construção da cidadania de crianças e adolescentes com TEA, num 
total de 600 crianças atendidas. Propõe-se, ao mesmo tempo, capacitar
professores de educação física mediante aperfeiçoamento de técnicas e 
práticas pedagógicas.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/23
Constitui CEV para tratar da 
implantação do Programa TEAtivo no 
Município de São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para, no prazo que vai até 31/12/2023, tratar da implantação do Programa 
TEAtivo no Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 2 de março de 2023.
JABÁ
JATOBÁ JEFFERSON CEZAROLLI PROF. THIAGO ALEXANDRE
CASTELINHO SARGENTO BARRETO EDINHO FERRUGEM

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