| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2013 |
| Date | 2013-08-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clovis Chaves dos Santos, no Conjunto Residencial Humaitá, pela UNIÃO RECREATIVO VERDE E BRANCO, no dia 12 de outubro de 2013, para realização do evento NESSA EU VOU - CRIANÇA FELIZ. |
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PROC. . , li Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a UNIÃO RECREATIVO VERDE E BRANCO pretende realizar na Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Conjunto Residencial Humaitá, nesta Cidade de São Vicente, no dia 12 de outubro de 2013, o evento "NESSA EU VOU - CRIANÇA FELIZ". Considerando que esse evento reunirá centenas de pessoas em favor de uma ação social para crianças, com apresentação de dança, capoeira, dança de rua, brincadeiras com palhaços, entrega de brinquedos e doces, em comemoração ao Dia das Crianças no Distrito da Área Continental. Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o que segue: PROJETO DE LEI N.° 119/13 DOCUMENTO N.° 2123/13 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clovis Chaves dos Santos, no Conjunto Residencial Humaitá, pela UNIÃO RECREATIVO VERDE E BRANCO, no dia 12 de outubro de 2013, para realização do evento NESSA EU VOU - CRIANÇA FELIZ. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Clovis Chaves dos Santos, no Conjunto Residencial Humaitá pela UNIÁO RECREATIVO VERDE E BRANCO, no dia 12 de outubro de 2013, a partir das 10 horas, com término previsto para as 16 horas, para a realização do evento "NESSA EU VOU - CRIANÇA FELIZ", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 15 de agosto de 2013. LÍ) PERIVALDO DO GÁS