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materia nº 121/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2013
Date 2013-08-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente - UNIBR, no dia 21 de setembro de 2013 para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2013.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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A Faculdade de São Vicente - UNIBR pretende
realizar no próximo dia 21 de setembro de 2013, no período das 8h às 17h, na
Praça Coronel José Lopes, o evento denominado Dia da Responsabilidade
Social/2013.
Dentre as atividades que serão desenvolvidas no
referido dia, destacamos a aferição de pressão arterial, medição da glicemia,
esclarecimentos em relação ao sistema da Nota Fiscal Paulista, orientação
sobre direitos trabalhistas, sobre dúvidas jurídicas, sobre DST/AIDS,
distribuição de preservativos, corte de cabelo, com acompanhamento de
\l técnico.
Trata-se de evento de grande importância para a
população, que tem sido realizado há alguns anos, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEIN.° 121 /13
DOCUMENTO N.° 2135 /f 3
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça Coronel José Lopes,
pela Faculdade de São Vicente - UNIBR, no
dia 21 de setembro de 2013 para a realização
do evento denominado Dia da
Responsabilidade Social/2013.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente - UNIBR, no dia
21 de setembro de 2013, no período das 8 às 17 horas, para a realização do
evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2013, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 dè^agosto de 2013
t.O—<_
PAULO LACERDA
Tec0534/ck/ad/jay

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