| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2013 |
| Date | 2013-08-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente - UNIBR, no dia 21 de setembro de 2013 para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2013. |
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5 O Senhor Presidente Senhores Vereadores O rp i ; r i p i a n e x o a o f n '- • f« A Faculdade de São Vicente - UNIBR pretende realizar no próximo dia 21 de setembro de 2013, no período das 8h às 17h, na Praça Coronel José Lopes, o evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2013. Dentre as atividades que serão desenvolvidas no referido dia, destacamos a aferição de pressão arterial, medição da glicemia, esclarecimentos em relação ao sistema da Nota Fiscal Paulista, orientação sobre direitos trabalhistas, sobre dúvidas jurídicas, sobre DST/AIDS, distribuição de preservativos, corte de cabelo, com acompanhamento de \l técnico. Trata-se de evento de grande importância para a população, que tem sido realizado há alguns anos, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEIN.° 121 /13 DOCUMENTO N.° 2135 /f 3 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente - UNIBR, no dia 21 de setembro de 2013 para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2013. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente - UNIBR, no dia 21 de setembro de 2013, no período das 8 às 17 horas, para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2013, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 15 dè^agosto de 2013 t.O—<_ PAULO LACERDA Tec0534/ck/ad/jay