| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2013 |
| Date | 2013-08-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Ministro Marcos Freire, no bairro Humaitá, pela Igreja Batista Peniel Humaitá - São Vicente, para realização de evento gospel. |
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Original anexo ao Pioc. n°._ J.11u.jL_ EM"i 3,1. i <3 l JOMJ Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Batista Peniel Humaitá - São Vicente, pretende realizar um evento gospel na Praça Ministro Marcos Freire, no bairro Humaitá, no dia 6 de setembro do corrente ano, com início previsto às 17hOO e término às OOhOO; • Considerando que esse é um trabalho sócioreligioso que procura interagir com a comunidade vicentina, através de mensagem evangelística; Considerando que essa iniciativa depende da autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 124/13 DOCUMENTO N.° 2218/13 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Ministro Marcos Freire, no bairro Humaita, pela Igreja Batista Peniel Humaitá - São Vicente, para realização de evento gospel. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, do espaço da Praça Ministro Marcos Freire, no Humaitá, no dia 6 de setembro de 2013, corn início previsto às 17hOO e término previsto às OOhOO, para realização de evento gospel, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3.° - Ficam revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 22 de agosto de 2013 a) DIOGO BATISTA sec 1411/ad/er