| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2023 |
| Date | 2023-04-13 |
| Ementa | Constitui CEV para tratar da implementação do programa “Escola Mais Segura”, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas do Município de São Vicente. |
| native_id | 691 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Senhor Presidente Senhores Vereadores Como é do conhecimento da maioria, a violência nas escolas é um problema crescente e preocupante em nosso país. São inúmeros os casos de invasões, agressões, ameaças e outras formas de violência que afetam não apenas os estudantes e seus familiares, mas também os professores e demais funcionários das instituições de ensino. No início de 2023, já ocorreram quatro casos de violência em escolas em diferentes regiões do país. No mês de março, em São Paulo, um estudante de 13 anos tirou a vida de uma professora e feriu mais quatro pessoas. Nos mais recentes, ocorridos em abril: um homem invadiu uma creche em Santa Catarina e, a sangue frio, assassinou quatro crianças e feriu outras cinco; em Manaus, um adolescente armado feriu superficialmente uma professora e dois adolescentes com uma faca; em Goiás, três estudantes foram esfaqueados por um colega de 13 anos de idade. Esses casos trágicos evidenciam a necessidade urgente de políticas públicas voltadas à segurança nas escolas, à prevenção de violência e outras formas de violação de direitos no ambiente escolar. Nesse sentido, propomos a instituição do Programa “Escola Mais Segura” no Município de São Vicente, a fim de garantir um ambiente escolar seguro e saudável para todos os envolvidos na educação. O Programa “Escola Mais Segura”, por meio de medidas de proteção e prevenção, visará à readequação da estrutura física e humana das escolas, tais como: I. - Instalação de sistemas de vigilância eletrônica nas escolas, como câmeras de monitoramento, alarmes, detectores de metal e outros equipamentos de segurança; II. - Implementação de segurança presencial pelas autoridades policiais, guarda municipal ou empresa especializada em segurança para realização de vigilância nas escolas durante o período de aulas e durante atividades com presença de alunos e professores; III. - Implementação de medidas de proteção física, incluindo a instalação de equipamentos de proteção em muros e acessos às escolas, tais como concertinas, cercas elétricas e outros dispositivos similares; IV. - Instalação de alarme de pânico nas escolas, para acionamento em casos de emergência ou ameaças iminentes à segurança dos estudantes e profissionais da educação; V. - A criação de comissões de segurança escolar, compostas por representantes da comunidade escolar e da segurança pública, para discutir e propor ações de segurança; VI. - A realização de treinamentos e simulados de segurança para os profissionais das escolas e alunos, a fim de prepará-los para situações de risco; VII. - A criação de protocolos claros e ágeis para identificação e resposta a possíveis ameaças ou ataques, incluindo a mobilização imediata de recursos de segurança pública; VIII. - A capacitação dos profissionais das escolas, incluindo professores, diretores, supervisores e demais funcionários, para identificar e lidar com situações de violência, bullying, assédio e outras formas de violação de direitos no ambiente escolar; IX. - A criação de canais de comunicação para denúncias de violência e outras formas de violação de direitos no ambiente escolar, garantindo o anonimato e a proteção dos denunciantes; X. - A realização de campanhas de conscientização e prevenção de violência, bullying e outras formas de violação de direitos no ambiente escolar; Assim, considerando a complexidade do tema e buscando a eficácia das medidas pretendidas, bem como o aperfeiçoamento do proposto, necessário se faz elevar o debate e ampliar os partícipes para garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes e profissionais que atuam na educação de nossa cidade, razão pela qual submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19 /2023 Constitui CEV para tratar da implementação do programa “Escola Mais Segura”, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas do Município de São Vicente. Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em conjunto com as secretarias municipais competentes, tratar da implementação do programa “Escola Mais Segura”, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas do Município de São Vicente. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 13 de abril de 2023. TIAGO PERETTO ADILSON DA FARMÁCIA EDINHO FERRUGEM HIGOR FERREIRA JHONY SASAKI