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materia nº 177/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 177 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaR E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, junto à Secretaria Municipal e ao setor competente, nos encaminhe esclarecimentos e cópias acerca dos questionamentos abaixo: 1. Qual é o plano atual da municipalidade para a manutenção da qualidade da água e da balneabilidade do Rio Sapateiro? 2. Quais medidas estão sendo tomadas para identificar e corrigir vazamentos de esgoto ao longo do curso do rio, especialmente nas áreas mencionadas próximo à Praça 22 de Janeiro e à Praia da Biquinha? 3. Existe um programa de monitoramento ambiental regular para avaliar a saúde e a limpeza do Rio Sapateiro? Em caso afirmativo, quais são os resultados mais recentes dessas avaliações? 4. Quais iniciativas estão sendo consideradas ou já estão em andamento para a revitalização e a preservação do Rio Sapateiro, a fim de garantir sua importância histórica e seu valor como recurso natural para os residentes e visitantes de São Vicente?
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2024-06-21T17:12:31.427116-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2024-06-21T17:12:27.351742-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 177/2024
Fui procurado por munícipe de São Vicente com questionamentos 
acerca das ações que são desenvolvidas pela municipalidade na manutenção e 
manejo do Rio Sapateiro, importante e histórica via fluvial da nossa Cidade, 
mencionada desde a descoberta de São Vicente.
Conforme relatado, no entorno da Praça 22 de Janeiro, próximo à 
Rua do Colégio, existe um vazamento de esgoto (Foto Anexa), assim como na 
desembocadura do referido rio, na praia da Biquinha, o citado rio estaria 
contaminado com esgoto e apresenta visível sujeira.
Por se tratar de área pública e voltada ao lazer de munícipes e 
turistas que buscam nossa Cidade para divertimento, se faz necessário o envio 
de diversos questionamentos acerca dos cuidados que são aplicados em todo 
o curso do Rio Sapateiro.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando que, junto à Secretaria Municipal e ao setor 
competente, nos encaminhe esclarecimentos e cópias acerca dos 
questionamentos abaixo:
1. Qual é o plano atual da municipalidade para a manutenção da 
qualidade da água e da balneabilidade do Rio Sapateiro? 
2. Quais medidas estão sendo tomadas para identificar e corrigir 
vazamentos de esgoto ao longo do curso do rio, especialmente nas áreas 
mencionadas próximo à Praça 22 de Janeiro e à Praia da Biquinha?
3. Existe um programa de monitoramento ambiental regular para 
avaliar a saúde e a limpeza do Rio Sapateiro? Em caso afirmativo, quais são os 
resultados mais recentes dessas avaliações? 
4. Quais iniciativas estão sendo consideradas ou já estão em 
andamento para a revitalização e a preservação do Rio Sapateiro, a fim de 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
garantir sua importância histórica e seu valor como recurso natural para os 
residentes e visitantes de São Vicente?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de junho de 2024.
HIGOR FERREIRA

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