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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é uma das principais causas
de infecções respiratórias em crianças pequenas, idosos e pessoas com
sistemas imunológicos comprometidos. Essa infecção pode levar a
complicações graves, como pneumonia e bronquiolite, sendo responsável por
um número significativo de internações hospitalares, principalmente durante os
meses mais frios do ano.
Diante desse cenário, a instituição do Programa de Orientação,
Campanha e Prevenção do Vírus VSR em São Vicente se faz necessária para
promover a saúde e prevenir a propagação dessa doença. Por meio de
campanhas educativas, capacitação de profissionais da saúde, educação dos
pais e responsáveis e estabelecimento de parcerias com instituições
relevantes, pretendemos aumentar a conscientização sobre o VSR e
disseminar informações sobre medidas preventivas eficazes.
Além disso, a disponibilização de materiais informativos em locais
estratégicos e a implementação de estratégias de monitoramento e controle
epidemiológico contribuirão para o fortalecimento das ações de prevenção e
controle do VSR no município.
Assim, este projeto de lei visa estabelecer uma política pública
abrangente e integrada para enfrentar o desafio representado pelo Vírus
Sincicial Respiratório, demonstrando o compromisso do Poder Legislativo
Municipal com a promoção da saúde e o bem-estar da população de São
Vicente.
Diante do exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário
o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 118/2024
Institui o Programa de Orientação,
Campanha e Prevenção do Vírus Sincicial
Respiratório (VSR) no Município de São
Vicente e dá outras providências.
Art. 1° - Fica instituído no Município de São Vicente o Programa
de Orientação, Campanha e Prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR),
visando à promoção da saúde e à prevenção da propagação desse agente
patológico.
Art. 2º - O Programa de Orientação, Campanha e Prevenção do
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) terá como objetivos:
I - promover campanhas educativas e de conscientização sobre o
VSR, seus sintomas, formas de contágio e medidas preventivas;
II - realizar ações de capacitação para profissionais da saúde,
educadores e pais ou responsáveis, visando à identificação precoce dos
sintomas e à adoção de medidas preventivas adequadas;
III - estabelecer parcerias com instituições de saúde, educação e
organizações da sociedade civil para a realização de atividades relacionadas à
prevenção do VSR;
IV - disponibilizar materiais informativos e educativos em locais de
grande circulação, como unidades de saúde, escolas, creches, centros
comunitários e espaços públicos;
V - implementar estratégias de monitoramento e controle
epidemiológico do VSR, em colaboração com órgãos competentes.
Art. 3° - As ações previstas no programa de que trata esta lei
serão coordenadas pelo órgão competente designado pelo Poder Executivo
Municipal.
Art. 4° - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
que couber.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de junho de 2024.
DR. PALMIERI
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