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materia nº 118/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaInstitui o Programa de Orientação, Campanha e Prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Município de São Vicente e dá outras providências.
native_id6917

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 Arquive-se — —
2025-01-06 As Providências — —
2024-12-13 Ciente do Acolhimento do Veto — —
2024-12-11 Proposição com veto total — —
2024-12-10 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-12-06 Veto sobre a proposição mantido — —
2024-12-05 Veto sobre a proposição mantido — Veto acolhido na Sessão Ordinária de 05/12/2024, em regime de urgência, votação nominal fls. 49
2024-12-05 Veto incluso na ordem do dia — —
2024-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-12-05 Parecer pela manutenção do veto — Devolvido com parecer n.º 218/24 fls. 31/48.
2024-11-28 Para conhecimento da matéria — —
2024-11-28 Proposição com veto total — —
2024-10-31 Aguardando promulgação da lei — —
2024-10-31 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 31/10/2024.
2024-10-31 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação, em regime de urgência na Sessão Ordinária de 31/10/2024.
2024-10-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-10-31 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 190/24 fls. 8/22
2024-06-14 Às Comissões competentes — —
2024-06-13 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-31T17:42:11.851473-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0
2024-10-31T17:27:48.081058-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é uma das principais causas 
de infecções respiratórias em crianças pequenas, idosos e pessoas com 
sistemas imunológicos comprometidos. Essa infecção pode levar a 
complicações graves, como pneumonia e bronquiolite, sendo responsável por 
um número significativo de internações hospitalares, principalmente durante os 
meses mais frios do ano. 
Diante desse cenário, a instituição do Programa de Orientação, 
Campanha e Prevenção do Vírus VSR em São Vicente se faz necessária para
promover a saúde e prevenir a propagação dessa doença. Por meio de 
campanhas educativas, capacitação de profissionais da saúde, educação dos 
pais e responsáveis e estabelecimento de parcerias com instituições 
relevantes, pretendemos aumentar a conscientização sobre o VSR e 
disseminar informações sobre medidas preventivas eficazes. 
Além disso, a disponibilização de materiais informativos em locais 
estratégicos e a implementação de estratégias de monitoramento e controle 
epidemiológico contribuirão para o fortalecimento das ações de prevenção e 
controle do VSR no município. 
Assim, este projeto de lei visa estabelecer uma política pública 
abrangente e integrada para enfrentar o desafio representado pelo Vírus 
Sincicial Respiratório, demonstrando o compromisso do Poder Legislativo 
Municipal com a promoção da saúde e o bem-estar da população de São 
Vicente. 
Diante do exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário 
o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 118/2024
Institui o Programa de Orientação, 
Campanha e Prevenção do Vírus Sincicial 
Respiratório (VSR) no Município de São 
Vicente e dá outras providências.
Art. 1° - Fica instituído no Município de São Vicente o Programa 
de Orientação, Campanha e Prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR), 
visando à promoção da saúde e à prevenção da propagação desse agente 
patológico. 
Art. 2º - O Programa de Orientação, Campanha e Prevenção do 
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) terá como objetivos: 
I - promover campanhas educativas e de conscientização sobre o 
VSR, seus sintomas, formas de contágio e medidas preventivas; 
II - realizar ações de capacitação para profissionais da saúde, 
educadores e pais ou responsáveis, visando à identificação precoce dos 
sintomas e à adoção de medidas preventivas adequadas; 
III - estabelecer parcerias com instituições de saúde, educação e 
organizações da sociedade civil para a realização de atividades relacionadas à 
prevenção do VSR; 
IV - disponibilizar materiais informativos e educativos em locais de 
grande circulação, como unidades de saúde, escolas, creches, centros 
comunitários e espaços públicos; 
V - implementar estratégias de monitoramento e controle 
epidemiológico do VSR, em colaboração com órgãos competentes. 
Art. 3° - As ações previstas no programa de que trata esta lei 
serão coordenadas pelo órgão competente designado pelo Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 4° - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no 
que couber. 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 13 de junho de 2024.
DR. PALMIERI

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