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materia nº 18/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaEmenda ao Projeto de Lei 51/24 de autoria do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre
native_id6922

Autoria

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texto original #

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EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 51/2024
O Art. 4º do Projeto de Lei nº 51/2024 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 4º - Para fins da celebração do Dia Municipal do Grafitti e do
Prêmio Leto Grafitti de Honra ao Mérito, o Poder Público Municipal poderá
promover atividades e eventos culturais, em parceria com instituições, coletivos
de artistas e a sociedade civil, visando à valorização e promoção da arte
urbana.”
Fica suprimido o parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei nº
51/24.
O Art. 6º do Projeto de Lei nº 51/2024 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 6º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
que couber.”
Acrescenta-se o art. 7º ao Projeto de Lei nº 51/24, com a seguinte
redação:
“Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
São Vicente, em
TEC 251/MDN/br

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