| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | Constitui CEV para avaliar, acompanhar e propor estudos para o desenvolvimento da zona rural do Município de São Vicente. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Escondidos às margens da Serra do Mar estão os bairros Paratinga e Acaraú, localizados na zona rural de São Vicente. A região é muito conhecida por abrigar um verdadeiro oásis, onde três cachoeiras, trilhas e ruínas históricas enfeitam o ambiente. Porém, quando tiramos os olhos dessas belezas naturais, deparamo-nos com uma comunidade isolada e desassistida pelo Poder Público e toda sua eficiência. Em vista disso, a presente propositura visa constituir uma Comissão Especial de Vereadores para avaliar, acompanhar e propor estudos visando a melhorias na infraestrutura da zona rural do Município de São Vicente, tais como: iluminação, pavimentação, acesso a serviços, saneamento, mobilidade, dentre outras. Objetiva-se também acompanhar projetos de recuperação de áreas de preservação permanente como nascentes e margens de rios, garantindo os serviços ambientais fundamentais à sua preservação. Assim, dada a complexidade que envolve a matéria, a instituição de uma Comissão Especial de Vereadores permitirá um amplo debate com a comunidade, autoridades e especialistas, do qual certamente resultarão oportunas sugestões de aprimoramento da matéria em apreço e efetivas propostas de mudanças para o desenvolvimento da região. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2023 Constitui CEV para avaliar, acompanhar e propor estudos para o desenvolvimento da zona rural do Município de São Vicente. Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, avaliar, acompanhar e propor estudos para o desenvolvimento da zona rural do Município de São Vicente. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 18 de abril de 2023. TIAGO PERETTO WAGNER CABEÇA PROF. THIAGO ALEXANDRE JHONY SASAKI