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materia nº 22/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaConstitui CEV para avaliar, acompanhar e propor estudos para o desenvolvimento da zona rural do Município de São Vicente.
native_id694

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Escondidos às margens da Serra do Mar estão os bairros 
Paratinga e Acaraú, localizados na zona rural de São Vicente. A região é muito 
conhecida por abrigar um verdadeiro oásis, onde três cachoeiras, trilhas e 
ruínas históricas enfeitam o ambiente. Porém, quando tiramos os olhos dessas 
belezas naturais, deparamo-nos com uma comunidade isolada e desassistida 
pelo Poder Público e toda sua eficiência. 
Em vista disso, a presente propositura visa constituir uma
Comissão Especial de Vereadores para avaliar, acompanhar e propor estudos 
visando a melhorias na infraestrutura da zona rural do Município de São 
Vicente, tais como: iluminação, pavimentação, acesso a serviços, saneamento, 
mobilidade, dentre outras. 
Objetiva-se também acompanhar projetos de recuperação de 
áreas de preservação permanente como nascentes e margens de rios, 
garantindo os serviços ambientais fundamentais à sua preservação.
Assim, dada a complexidade que envolve a matéria, a instituição 
de uma Comissão Especial de Vereadores permitirá um amplo debate com a 
comunidade, autoridades e especialistas, do qual certamente resultarão 
oportunas sugestões de aprimoramento da matéria em apreço e efetivas 
propostas de mudanças para o desenvolvimento da região.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2023
Constitui CEV para avaliar, acompanhar 
e propor estudos para o 
desenvolvimento da zona rural do 
Município de São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três vereadores 
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, avaliar, acompanhar e propor 
estudos para o desenvolvimento da zona rural do Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de abril de 2023.
TIAGO PERETTO
WAGNER CABEÇA PROF. THIAGO ALEXANDRE
JHONY SASAKI

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