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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Por meio do Requerimento nº 108/23, questionei a Secretaria de
Saúde quanto à falta de médicos e à evasão de médicos em nossa rede
municipal de saúde. Recebi a resposta de que nos últimos 90 dias, 14 médicos
deixaram a nossa rede, sendo que 8 deles pediram exoneração. A Secretaria
de Saúde também informou que não houve reposição por falta de especialistas
habilitados em concurso público.
Recebemos a informação de que a Secretaria de Saúde realiza a
contratação desses profissionais mediante credenciamento, conforme a Lei
Municipal nº 4391-A, de autoria deste Vereador.
No entanto, continuamos a receber muitas reclamações quanto à
falta de médicos no município, e cito como exemplo a especialidade
Neuropediatria, na qual só existe uma médica para atender mais de mil
crianças.
Sabemos das dificuldades e também da boa intenção da
Administração Municipal em resolver esse assunto, porém esta Casa de Leis
não pode ficar inerte a essa problemática, pois a Saúde Pública é a principal
prioridade na municipalidade.
Precisamos então ouvir os médicos e a Secretaria de Saúde.
Embora o município tenha criado uma nova jornada de trabalho médico, para
adequar os anseios da classe, este Legislativo precisa entrar nesse processo,
ouvir ambas as partes, médicos e Secretaria de Saúde, de modo que todos,
juntos, possamos definitivamente solucionar o problema da evasão médica em
nossa cidade.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2023
Constitui CEV para tratar da evasão
médica no Município de São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto com a Secretaria de
Saúde e os médicos, da evasão médica no Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de junho de 2023.
JABÁ
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