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materia nº 31/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaConstitui CEV para tratar da evasão médica no Município de São Vicente.
native_id700

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-21T16:30:45.088136-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Por meio do Requerimento nº 108/23, questionei a Secretaria de 
Saúde quanto à falta de médicos e à evasão de médicos em nossa rede 
municipal de saúde. Recebi a resposta de que nos últimos 90 dias, 14 médicos 
deixaram a nossa rede, sendo que 8 deles pediram exoneração. A Secretaria 
de Saúde também informou que não houve reposição por falta de especialistas 
habilitados em concurso público. 
Recebemos a informação de que a Secretaria de Saúde realiza a 
contratação desses profissionais mediante credenciamento, conforme a Lei 
Municipal nº 4391-A, de autoria deste Vereador. 
No entanto, continuamos a receber muitas reclamações quanto à
falta de médicos no município, e cito como exemplo a especialidade 
Neuropediatria, na qual só existe uma médica para atender mais de mil
crianças. 
Sabemos das dificuldades e também da boa intenção da 
Administração Municipal em resolver esse assunto, porém esta Casa de Leis 
não pode ficar inerte a essa problemática, pois a Saúde Pública é a principal 
prioridade na municipalidade. 
Precisamos então ouvir os médicos e a Secretaria de Saúde. 
Embora o município tenha criado uma nova jornada de trabalho médico, para 
adequar os anseios da classe, este Legislativo precisa entrar nesse processo, 
ouvir ambas as partes, médicos e Secretaria de Saúde, de modo que todos,
juntos, possamos definitivamente solucionar o problema da evasão médica em 
nossa cidade. 
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2023
Constitui CEV para tratar da evasão 
médica no Município de São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto com a Secretaria de 
Saúde e os médicos, da evasão médica no Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 22 de junho de 2023.
JABÁ

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